"Prefeitura foi multada em R$ 5,5 milhões por descumprir acordo judicial para adequações na segurança do local
João Pessoa – O juiz da 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa, Normando Salomão Leitão, aplicou multa de R$ 5,5 milhões à Prefeitura de João Pessoa por descumprir acordo judicial firmado com o Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB). A conciliação ocorreu há mais de dois anos e pôs fim a ação ajuizada contra o município por falhas na segurança do Centro de Comércio de Passagem.
O procurador do Trabalho Eduardo Varandas, autor da ação, pede agora a imediata interdição do local até que a prefeitura cumpra as exigências de segurança relatadas pelo Corpo de Bombeiros da Polícia Militar. “João Pessoa continua renitente e indolente em descumprir a ordem judicial”, pontuou Varandas..."
Íntegra: MPT
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