quinta-feira, 31 de julho de 2014

MPT processa Maranhão por irregularidades em prisões (Fonte : MPT-MA)

"Ação responsabiliza a governadora Roseana Sarney, o estado e três empresas terceirizadas por irregularidades trabalhistas
São Luís – O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) processou em R$ 153 milhões o Estado do Maranhão, a governadora Roseana Sarney e três empresas terceirizadas por irregularidades trabalhistas em presídios. Durante as inspeções realizadas em unidades de São Luís e Imperatriz, o MPT constatou o descumprimento de normas de saúde, segurança e meio ambiente de trabalho e funcionários que desenvolveram distúrbios psicológicos devido às atividades de risco. 
As fiscalizações nos presídios do estado ocorreram a partir do ano passado. Na capital maranhense, das quatro unidades visitadas, três fazem parte do Complexo de Pedrinhas: Centro de Triagem, Central de Custódia de Presos de Justiça (CCPJ) e Centro de Detenção Provisória (CDP). A outra unidade era a CCPJ do Anil. Em Imperatriz, a unidade vistoriada foi a CCPJ.
Segundo as procuradoras responsáveis pela ação, Luana Lima Duarte e Virgínia de Azevedo Neves, houve falhas no fornecimento de equipamentos de proteção individual (EPI). “Verificou-se, nas inspeções, que não havia coletes à prova de balas para os agentes penitenciários. E quando havia, os mesmos estavam com prazo vencido”, explicou Luana..."

Integra: MPT

Nenhum comentário:

Postar um comentário