"A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, disse nesta terça-feira (11) a senadores e deputados que a o governo vai manter seu compromisso com o superavit fiscal (economia para o pagamento de juros), mas sem prejudicar os investimentos e os empregos. Defendeu assim o projeto enviado ao Congresso prevendo alteração na regra desse item da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014.
Na prática, o projeto (PLN 36/2014) retira da LDO o teto de abatimento da meta de superávit, originalmente estabelecida em R$ 116,1 bilhões. A regra atual diz que o governo pode abater R$ 67 bilhões da meta, com base nos investimento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e das desonerações tributárias destinadas a estimular setores da produção, principalmente o automobilístico.
O texto do projeto não estabelece um teto, abrindo a possibilidade de o governo abater da meta até o total do PAC mais as desonerações, que já passaram de R$ 120 bilhões. Com isso, o Executivo ficaria à vontade para manejar o superávit.
- O Executivo está comprometido em fazer o maior superávit possível até 31 de dezembro de 2014 e, ao mesmo tempo, garantir investimentos e incentivos dados por meio da desoneração de tributos às empresas. O governo pretende fazer superávit, mas, por outro lado, acha que também é importante garantir investimentos, e, em decorrência deles, os empregos – afirmou Miriam Belchior, durante audiência na Comissão Mista de Orçamento (CMO) para tratar do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2015..."
Íntegra Senado Federal
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