"Prefeito Silvio Fofonka assinou acordo após MTE flagrar crianças trabalhando em empresas de calçados
Porto Alegre - O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou termo de ajuste de conduta (TAC) com a prefeitura de Caraá (RS) para combater o trabalho infantojuvenil na região. O município foi autuado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que, durante fiscalização, flagrou crianças e adolescente trabalhando em empresas do ramo de calçados. O documento foi assinado pelo prefeito, Silvio Miguel Fofonka, no dia 10 de setembro.
O TAC, proposto depois de força-tarefa de implantação do Projeto Políticas Públicas, realizada pelo MPT, nos dias 9 e 10 de setembro, prevê uma série de obrigações para o fortalecimento da rede local de proteção a criança e ao adolescente. Entre os compromissos assumidos estão o aparelhamento adequado do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), a capacitação de educadores municipais sobre o trabalho infantil, a criação de programas de qualificação profissional para adolescentes e de geração de emprego e renda para famílias em situação de vulnerabilidade social..."
Íntegra: MPT
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