"A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) analisa um projeto que abre o leque de opções dos grandes consumidores de energia. Segundo a proposta (PLS 239/2014), de Delcídio do Amaral (PT-MS), os consumidores que lidam com grandes potências terão mais liberdade na hora de contratar serviços de fornecimento de energia elétrica. O relator da proposta é o próprio presidente da comissão, Blairo Maggi (PR-MT).
O projeto modifica a Lei 9.074/1995, que trata da concessão dos serviços de energia elétrica. Segundo o dispositivo atual, consumidores de grandes cargas elétricas (iguais ou superiores a 10.000 quilowatts) são obrigados a contratar todo o seu fornecimento energético com a empresa distribuidora, a menos que transitem em níveis de tensão de 69 quilovolts ou mais...."
Íntegra: Senado Federal
Nenhum comentário:
Postar um comentário