"A Comissão de Direitos Humanos e Minorias promove audiência pública hoje para discutir eventual violação dos direitos humanos em razão da construção da Usina Hidrelétrica Baixo Iguaçu, em trecho do rio Iguaçu (PR), incluído o cumprimento ao dever de prestar justa indenização aos atingidos pela obra.
O evento foi proposto pelo deputado Assis do Couto (PT-PR). Ele ressalta que, a partir de decreto federal de 2012, foi outorgada à empresa Geração Céu Azul S.A. concessão de uso de bem público para exploração do potencial de energia hidráulica, denominada Usina Hidrelétrica Baixo Iguaçu, em trecho do Rio Iguaçu. O contrato de concessão referente à obra foi assinado pelo Ministério de Minas e Energia a empresa Neoenergia, também em 2012..."
Integra em Câmara dos Deputados
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