"A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pode ser obrigada a estabelecer metas de implantação de sistemas subterrâneos de distribuição de energia elétrica que deverão ser cumpridas pelas empresas concessionárias. A medida está prevista no Projeto de Lei 6743/13, do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE).
A proposta modifica a lei que institui a Aneel (Lei 9.427/96). O objetivo é que o governo e a agência elaborem estudos prévios de viabilidade da rede subterrânea. A partir de então, a Aneel deverá determinar prazos para a instalação do novo sistema..."
Integra em CÂMARA DOS DEPUTADOS
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