"O líder do DEM, deputado Mendonça Filho (PE), apresentou na Câmara dos Deputados projeto (PDC 1491/14) que suspende o decreto presidencial (8.243/14) que criou a Política Nacional de Participação Social (PNPS). Um dos pontos centrais da política é a possibilidade de conselhos populares, formados por pessoas indicadas pelo Poder Executivo, poderem atuar diretamente em órgãos públicos.
Conforme o decreto, os órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta deverão considerar a criação de instâncias de participação social, para atuar na “formulação, execução, monitoramento e avaliação” de programas e políticas públicas..."
Íntegra: Câmara dos Deputados
Nenhum comentário:
Postar um comentário