quarta-feira, 25 de junho de 2014

Comissão pode votar hoje MP que altera comercialização de energia (Fonte: CÂMARA DOS DEPUTADOS)

"A comissão mista que analisa a Medida Provisória 641/14, que modifica a Lei de Comercialização de Energia Elétrica, se reúne hoje para votar o relatório do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).
A votação do parecer está marcada para as 14h30, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado.
Emendas
A modificação da Lei de Comercialização de Energia Elétrica (Lei 10.848/04) permitirá que a energia comprada em leilão pela distribuidora seja entregue pela geradora no mesmo ano do contrato, e não apenas a partir do ano seguinte.
Entre as emendas acolhidas pelo relator está a que garante a prorrogação dos contratos de fornecimento dos grandes consumidores industriais com a Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf). Também foi aceita emenda que permite ao Poder Executivo contratar energia existente com até três anos de antecedência..."

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