"O aumento dos investimentos, a desburocratização de processos e a redução de impostos incidentes sobre serviços essenciais como energia elétrica, transportes e combustíveis são algumas das soluções apontadas pelos participantes do 1º Fórum Nacional de Infraestrutura para o país enfrentar as grandes carências existentes no setor.
O evento, promovido pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado, começou na quinta-feira (27) e terminou nesta sexta, após realizar debates com a participação de especialistas, ministros de Estado e outras autoridades.
Essas discussões, que envolveram sete mesas redondas, deram origem a diversas proposições e documentos, que serão agora consolidados e servirão para subsidiar mudanças concretas na legislação.
De acordo com o senador Fernando Collor (PTB-AL), presidente da CI, todas as sugestões serão consolidadas até quarta-feira (2) para que se decida o encaminhamento de cada uma, seja por meio de propostas de emenda à Constituição (PEC), de projetos de lei ou recomendações ao Executivo. No entendimento do senador, a equipe de especialistas alcançou todos os objetivos propostos.
– A eficiência imperou por causa da metodologia, e cumprimos eficientemente as tarefas propostas. A continuidade da missão está nas mãos da CI, com a responsabilidade de avaliar e materializar esses resultados, encaminhando-os para a prática – disse Collor.
O senador lembrou que algumas áreas, como transportes, têm grande participação dos estados e municípios, o que exigirá posterior envolvimento dos gestores municipais e estaduais:
– Os governadores e prefeitos terão de tomar conhecimento e serão chamados a contribuir com esse projeto.
O encerramento do fórum foi feito pelo embaixador Rubens Barbosa, que coordena o Conselho Superior de Comércio Exterior da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp). Ele descreveu brevemente entraves na infraestrutura que aumentam o custo Brasil:
– Sentimos a retração pela incerteza e mudanças de regras. O investidor privado, nacional e estrangeiro, reluta em avançar quando não vê uma perspectiva clara e transparente, ou observa o Estado crescer sua participação, com a diminuição correspondente do papel das agências reguladoras – disse.
Rubens Barbosa também citou preocupantes dados de organismos internacionais. Ele lembrou que o Fórum Econômico Mundial coloca o Brasil em 114º lugar entre 148 países na questão de infraestrutura. Estudo divulgado nesta semana pelo Banco Mundial mostra que o Brasil perdeu 20 postos no ranking global de logística, ocupando agora o 65º lugar. Já a revista The Economist lembrou que apenas 1,5% do PIB brasileiro vai para investimentos de infraestrutura, quando a média mundial é de 3,8%. Por fim, a agência Mackenzie Global estima que o valor total da infraestrutura do Brasil representa 16% do PIB nacional. Na Índia, é 52%. Nos países desenvolvidos, 71%.
– Para chegar a isso, o Brasil precisa triplicar os investimentos no setor nos próximos 20 anos – estimou o embaixador.
Transporte de pessoas
O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) foi o coordenador da mesa-redonda sobre transporte de pessoas. No encerramento, quando foram dados dez minutos para cada grupo expressar suas conclusões, Gurgacz mencionou como “incoerente” o fato de as passagens de ônibus serem tributadas com ICMS e as de avião, não.
Ele defendeu maior transparência, para o consumidor, da parcela de impostos embutida no preço das passagens.
– Hoje a tarifa tem cerca de 40% de impostos. Quando falamos no exterior que o transporte urbano não tem subsídio de governo e que ainda se arrecada em cima das viagens de pessoas desfavorecidas, os estrangeiros não acreditam – disse o senador.
O financiamento das gratuidades foi outro tópico mencionado por Gurgacz. Ele concordou que a cobrança de meia passagem para estudantes ou a isenção para idosos é importante, mas criticou o fato de os demais passageiros serem onerados por isso.
- É preciso achar outra fonte de financiamento das gratuidades, que não seja o usuário pagante, mas toda a sociedade. Que se tire do Fundo Nacional do Idoso, ou do IPTU – sugeriu.
Energia elétrica
Os participantes da mesa-redonda sobre energia elétrica enfatizaram a necessidade de garantir a geração de energia hidrelétrica na próxima década e de diversificar as fontes energéticas, incentivando a produção eólica, solar e nuclear. Nesse sentido, para melhor aproveitamento dos recursos hídricos, os debatedores recomendam a construção de reservatórios de uso múltiplo da água – caso das hidrovias – com o aprimoramento da gestão do processo de licenciamento ambiental.
Os debatedores, coordenados pelo senador Delcídio do Amaral (PT-MS), também encorajam a retomada da discussão sobre a necessidade de usinas nucleares no Brasil, com parceria público-privada, novos reatores e tratamento dos rejeitos radioativos.
Os especialistas sugeriram ainda evitar novos subsídios cruzados; reduzir os tributos que incidem sobre a conta de luz, especialmente PIS, Cofins e ICMS; e criar incentivos para a microgeração distribuída ao consumidor, com redes inteligentes para racionalizar e otimizar o uso da energia elétrica.
Transportes de cargas
Os especialistas que debateram aspectos gerais do setor de transporte de cargas propuseram a criação de uma Lei Geral dos Transportes, que disponha sobre a organização dos serviços e a estrutura governamental, tendo como referência a Lei Geral de Telecomunicações. Uma demanda da área é a desburocratização dos processos de concessão, licitação e licenciamentos. Outra proposta é melhorar a qualidade dos projetos, com mais estabilidade dos quadros técnicos e fortalecimento da participação da iniciativa privada, além de maior transparência nos cronogramas físicos e financeiros dos principais empreendimentos.
Além de incentivos para a navegação interior e de cabotagem, os participantes também sugeriram o aumento do investimento federal no setor, como a inclusão do programa de segurança ferroviária do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Recomendam ainda que os prazos para execução de serviços de manutenção de obras sejam compatíveis com os projetos.
Combustíveis
O gás natural foi umas das maiores preocupações dos participantes da mesa redonda sobre combustíveis. Eles sugerem uma legislação específica, com uma empresa de transporte que garanta a articulação desse mercado no país. Os especialistas apontam ainda a necessidade de regulação de conflitos entre a Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) e a Agência Nacional de Petróleo (ANP).
Na opinião dos debatedores, o Congresso deve definir também uma regulamentação para o preço dos derivados do petróleo. Além disso, eles destacaram a importância de discussões, no Senado, sobre questões estratégicas como a mudança do regime tributário do etanol; a utilização da biomassa na base do sistema do suprimento de energia elétrica; e o impacto do gás de xisto sobre o comportamento da produção de petróleo no mar.
Saneamento, abastecimento de água e irrigação
A revisão do modelo tarifário do saneamento, garantindo que o próprio setor gere internamente recursos para o seu desenvolvimento, foi um dos focos da mesa-redonda. Uma das propostas envolve a implantação de políticas de financiamento focadas na prestação de serviço efetivo à população.
Os especialistas também propuseram o aprimoramento da legislação de forma a definir com clareza as prioridades de uso da água e garantir as necessidades de consumo nas situações de escassez. Apontaram ainda a necessidade de uma política nacional de estímulo ao armazenamento de água no Brasil, com a construção de reservatórios com múltiplos usos, para a energia elétrica, a navegação, a agricultura e o turismo.
Telecomunicações
O coordenador da mesa-redonda, o professor de Direito Mário Iório, da Universidade de Brasília, destacou a necessidade de tratar o setor de telecomunicações como alvo, absolutamente essencial, de política pública. Ele defendeu a desoneração da banda larga, o uso efetivo do Fundo de Universalização das Telecomunicações (Fust), a redução da taxa de fiscalização das empresas de telecomunicações, a criação de medidas de transparência das cargas tributárias incidentes no setor e maior segurança cibernética.
Citando o estudioso da comunicação Manoel Castells, o professor afirmou que as telecomunicações são “o substrato econômico da sociedade de informação”. Iório comparou as ferrovias da sociedade industrial com as artérias de fluxo da informação formadas pelas redes virtuais.
Mineração
Na área da mineração, os debatedores sugeriram a criação de uma agência nacional de mineração.
– É consenso que seja criada uma agência nos moldes da lei geral das agências reguladoras, garantindo recursos humanos, materiais e financeiros com autonomia para regular – disse Carlos Nogueira Junior, coordenador da mesa e secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia.
Os debatedores também apontaram a necessidade da criação de um conselho consultivo da área de mineração que trabalhe em políticas públicas e no convencimento de outras áreas da infraestrutura, uma vez que a mineração representa quase 5% do PIB nacional e é estratégica para o desenvolvimento do país.
O monopólio dos bens nucleares, a maior exploração das chamadas terras raras - metais dos quais o Brasil detém as maiores reservas mundiais - e os problemas referentes aos licenciamentos ambientais devem ser alguns dos temas tratados no documento consolidado desse painel."
