"MPT iniciou investigação após acidente que causou a morte de trabalhador
Porto Alegre – A empresa de maquinário agrícola John Deere do Brasil, de Horizontina, pagará R$ 500 mil de indenização por dano moral coletivo. O valor decorre de termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santo Ângelo por falta de segurança na empresa, que resultou na morte de um trabalhador.
O acidente ocorreu em 19 de abril deste ano e causou a morte do trabalhador Eloi Levandowsk. Em seguida, o procurador do Trabalho Roberto Portela Mildner iniciou a investigação com apoio da Polícia Civil, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Ministério Público do Estado (MP-S).
O TAC, composto de 22 cláusulas, prevê que a empresa observe a Norma Regulamentadora Nº 20 (NR-20), aplicável aos trabalhos em líquidos combustíveis e inflamáveis, pois a morte ocorreu em função de explosão ocorrida no setor de pintura da empresa, enquanto o funcionário fazia a manipulação de inflamáveis. O descumprimento de quaisquer das obrigações assumidas no termo resultará na aplicação de multa no valor R$ 20 mil por trabalhador prejudicado e por obrigação descumprida.
O valor será revertido em bens para as entidades de Santo Ângelo: hospital (R$ 168.550,00) e o Corpo de Bombeiros (R$ 289.500,00). Também será beneficiado o Corpo de Bombeiros de Horizontina (R$ 41.950,00)."
Fonte: MPT-RS
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