"Unidade hospitalar expunha trabalhadores à contaminação com sangue de doentes e por radiação
Maceió – A Justiça do Trabalho condenou a Maternidade Escola Santa Mônica em R$ 300 mil a título de dano moral coletivo por apresentar sérios problemas, como falta de material básico, sujeira e vazamentos nas instalações. Constatou-se também ausência de equipamentos de proteção individual (EPI), principalmente entre os profissionais que têm contato com sangue e secreções dos pacientes. Além disso, o descarte de resíduos contaminados ficava a céu aberto, não havia lixeiras em sanitários, os alojamentos eram inadequados e os funcionários ficavam expostos à radiação no setor de raios-X.
A maternidade, que pertence à Universidade Estadual de Ciência da Saúde de Alagoas (Uncisal), começou a ser investigada após o Ministério Público do Trabalho (MPT) receber várias denúncias, inclusive do Sindicato dos Médicos de Alagoas. Ao todo, foram lavrados 21 autos de infração. Para a procuradora do Trabalho Eme Carla Cruz da Silva Carvalho, foram encontradas gravíssimas irregularidades trabalhistas, que colocam em risco não só a saúde do trabalhador, mas a toda sociedade.
Obrigações – Com a decisão, a maternidade Santa Mônica terá de implantar os Programas de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), criar Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e ter um serviço especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT). O hospital ainda deve fornecer equipamentos de proteção individual aos funcionários e submetê-los a exames médicos admissionais, periódicos e complementares.
Os profissionais também terão de passar por capacitações sobre os riscos causados por agentes biológicos e os trabalhadores expostos à radiação. Em caso de descumprimento, será cobrada multa diária de R$ 1 mil por item infringido. Os valores serão repassados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)."
Fonte: MPT
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