sexta-feira, 11 de outubro de 2013

AGU evita indenização bilionária à prestadora de serviço da Chesf (Fonte: Jornal da Energia)

"A Advocacia-Geral da União (AGU) confirmou, na Justiça, decisão que negou pedido indevido de indenização de quase R$70 bilhões da Hidroservice Engenharia Ltda., por supostos prejuízos sofridos durante contrato com a Chesf. Os advogados da União comprovaram que não houve danos ou conduta omissa por parte do Estado.
A Hidroservice sustentou que desde 1971 celebrou diversos contratos com a Chesf, relacionados ao programa de aproveitamento hidroelétrico. Entretanto, ajuizou ação contra renegociação celebrada em 1993, com objetivo de receber indenização por supostos prejuízos em decorrência de atrasos nos pagamentos por parte da Companhia. A Justiça negou o pedido e a empresa, inconformada, apresentou apelação contra a decisão no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5)..."

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