"MPT acompanhará o caso e se desrepeito a lei continuará serão tomadas providências necessárias para cessar esse tipo de trabalho
Fortaleza - O turismo religioso atrai milhares de pessoas todos os anos para diversas cidades cearenses. Uma dessas das romarias é a de Nossa Senhora das Dores, em Juazeiro do Norte, onde muitos veem a oportunidade de ganhar dinheiro. Outros aproveitam para explorar a mão de obra barata e ilegal.
Foi o que constatou o Ministério Público do Trabalho (MPT) em uma inspeção realizada com a equipe do Ministério do Trabalho e Emprego, que saiu de Fortaleza especialmente para realizar esse trabalho. Foram encontradas várias crianças e adolescentes na situação do trabalho proibido, principalmente no comércio ambulante, muitas delas acompanhadas de seus pais.
Diante do flagrante, foi realizado um cadastro das crianças em condições de trabalho. O relatório será encaminhado para o MPT e demais órgãos do sistema de proteção dos direitos da criança e do adolescente. O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) também foi acionado para acompanhar as crianças e adolescentes, assim como suas famílias.
“Caso elas não deixem de trabalhar, devem ser encaminhadas para o MPT, a fim de que possamos tomar as providências necessárias para fazer cessar o trabalho infantil”, comentou a procuradora do Trabalho Lorena Camarotti.
O que diz a lei
Conforme a Constituição Federal, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o trabalho é totalmente proibido até os 13 anos de idade. Entre 14 e 15 anos, é permitido somente na condição de aprendiz. Entre 16 e 17 anos, o trabalho é permitido, desde que não seja em condições perigosas ou insalubres e em horário noturno."
Fonte: MPT
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