"Às vésperas da 3ª Semana Nacional de Execução Trabalhista, o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) divulga a lista dos cem maiores devedores nesse ramo do Judiciário no Distrito Federal e Tocantins (veja a relação no link ao final da matéria). A maioria absoluta das empresas é de prestação de serviços. Das 14 primeiras colocadas, 13 são desse ramo, sendo que as três com mais processos de execução pertencem ao mesmo grupo. Na lista de pessoas físicas, a maioria é de pessoas que administram essas empresas.
Segundo o gestor regional da Semana Nacional de Execução e diretor do Foro de Brasília, juiz Antonio Umberto Souza Júnior, os dados revelam que a terceirização é uma forma de precarização. O magistrado e a outra gestora regional do evento, juíza Larissa Lizita Lobo Silveira, já iniciaram tratativas com a empresa que está no topo da lista para tentar uma solução global para as ações que envolvem o grupo.
Para o juiz Antonio Umberto, há uma cultura no Brasil de que dever é normal. “Há um eterno duelo entre mocinhos e bandidos, que usam estratégias, como transferência de bens para outras pessoas e caixa dois, para não pagar a dívida”, afirma. A juíza Larissa Lizita aponta ainda a necessidade de a Justiça Trabalhista usar mais mecanismos de investigação para viabilizar a execução. “É preciso aperfeiçoar a legislação. Além disso, precisamos trabalhar de forma mais concentrada e inteligente para superar os dribles que os devedores dão”, sustenta a magistrada.
Banco de inadimplentes - A lista dos cem maiores devedores é feita com base no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), criado a partir da Certidão Nacional de Débitos Trabalhistas, pela Lei 12.440/2011, que reúne informações necessárias à identificação de pessoas físicas e jurídicas inadimplentes perante a Justiça do Trabalho.
A inadimplência diz respeito às obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado, em acordos judiciais trabalhistas ou decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia. A inclusão, alteração ou exclusão de dados do BNDT dependem de ordem judicial expressa.
A 3ª Semana Nacional da Execução acontece entre os dias 26 e 30 deste mês em todos os 24 Tribunais Regionais do Trabalho do país, com a participação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST)."
Fonte: TRT 10ª Região
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