"O presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee) se reuniu na tarde desta quarta (31/07) com o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, para discutir sobre a prorrogação dos contratos de concessão das distribuidoras. Segundo Leite, a medida provisória 579 prevê que os contratos podem ser prorrogados com os atuais concessionários, mas ela não estabelece as regras para essa prorrogação.
Segundo o presidente da Abradee, o secretário afirmou que o assunto está sendo discutido e avaliado e que o MME já teve uma reunião com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Apesar de não ter uma proposta concreta, Zimmermann colocou como meta até o fim de agosto para que essas regras sejam estabelecidas. Porém, para Leite, ainda há um caminho a ser percorrido antes das definições concretas dessas regras. “Eu acredito que o processo deve passar por discussão em Audiência Pública na Aneel, o que é um negócio interessante porque todas as partes interessadas podem participar”.
Para Nelson Leite, questões consideradas mais importantes precisam ser definidas com agilidade, como os parâmetros de qualidade. “Precisamos saber a forma de medição, na época em que vai ser medido e que seja estabelecido um mecanismo, um tempo de observação desses parâmetros para que as empresas que não tenham hoje atingido as metas estabelecidas, possam se adequar num determinado prazo e assinar um termo de compromisso de fazer determinados investimentos”, explicou.
Referente ao ciclo tarifário existente, o presidente argumentou que a regra na distribuição para o estabelecimento de tarifas é diferente da regra que existia para transmissão e geração. “Na distribuição já existe um ciclo de revisões tarifárias e de reajustes já estabelecidos. Então todas as empresas já estão inseridas dentro de um ciclo tarifário e é importante você respeitar esse ciclo”. Nelson Leite disse ainda que a cada revisão tarifaria há um reequilíbrio econômico e financeiro do contrato de concessão. E consequentemente, não é preciso buscar a não remuneração de ativos já depreciados, uma vez que isto já está embutido dentro do ciclo.
Quanto à reversão de ativos, Nelson Leite explicou que isso só aconteceria na possibilidade de não renovação. Para ele, a ideia que o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, colocou de dar os recebíveis como garantia seria uma solução até viável. Todavia, isso continuaria a gerar, de certa forma, uma insegurança e certo incômodo às distribuidoras. “Os agentes financeiros, sempre que a gente vai negociar, querem saber se vai ou não continuar com a concessão depois de 2015/2016”.
Na interpretação do presidente da Abradee, no caso de uma eventual não renovação, o edital do leilão deveria dizer qual o valor que ele deveria pagar pelos ativos que não estão depreciados. “Eu acho que a reversão, se ela ocorrer, é o novo concessionário que deve pagar. Quem for continuar com o negócio é que deveria pagar”, afirmou Leite, acrescentando que essa ideia não chegou a ser apresentada ao MME.
Mas Nelson Leite se diz otimista quanto essas renovações. “A nossa esperança é que todo mundo renove, que a prorrogação das distribuidoras sejam pacíficas. Nós não estamos visualizando obstáculos pela frente, nós só queremos conhecer as regras. Até porque as concessionárias precisam fazer as continhas delas e avaliar se quer ou não continuar com a concessão”.
Conta de Desenvolvimento Energético – CDE
Sobre o rombo de R$ 6,7 bilhões que ronda o setor elétrico, Leite disse que a própria lei estabelece que a CDE pode tomar empréstimo ou contratar financiamento. “A partir do ano que vem a CDE vai receber esse aporte que está fazendo em cinco anos. Isso não é um aporte a fundo perdido não. Esse recurso vai ser pago pelo consumidor para repor a CDE no futuro”.
Distribuidoras Eletrobras
E por fim, Nelson Leite falou sua opinião referente ao futuro das distribuidoras da Eletrobras. “Elas estão com um baita plano de investimento e vão começar a colher os frutos. É só esperar os resultados aparecerem. O problema é que no setor elétrico, os resultados não aparecem de um dia para o outro. Este é um setor de investimento a longo prazo, de maturação. Você às vezes faz um investimento três ou quatro anos antes de começar a colher os frutos. Então eu acredito sinceramente que pelos investimentos que estão fazendo, a Eletrobras vai começar a colher os frutos e vai reverter esses resultados”, ressaltou."
Fonte: Jornal da Energia
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