"Depois de obter liminar junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em 20 de julho, a Cemig conseguiu que o Ministério de Minas e Energia (MME) analisasse mais uma vez seu pedido para prorrogação da concessão da hidrelétrica Jaguara (424MW). No entanto, conforme despacho do MME, publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (23), o pleito da geradora foi novamente indeferido.
Uma nova análise por parte do MME ao pleito da Cemig era uma determinação do STJ. A liminar preliminar deferida no último mês dá à Cemig o direito de permanecer à frente da concessão da usina até o julgamento final da ação. A companhia mineira alega possuir um contrato do próprio ministério que garante a renovação das concessões de Jaguara e ainda de mais duas outras hidrelétricas abrangidas pela Lei 12.873 (antiga MP 579), São Simão e Miranda, por mais 20 anos.
Por isso, a Cemig não aceitou, na época, a alegação do MME de que o pedido de renovação da concessão seria intempestivo, ou seja, protocolado fora do prazo, e sem mérito para análise. O prazo previsto para vencer a concessão de Jaguara é na próxima quarta-feira, 28 de agosto."
Fonte: Jornal da Energia
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