"Em meio a um período de ajustes financeiros, a Eletrobras acumula mais de três meses de atraso no pagamento a quatro empresas que detêm usinas térmicas responsáveis por cerca de 50% do abastecimento de energia elétrica de Manaus, incluindo o polo industrial da região. A dívida já atinge R$ 110 milhões e completa o quarto mês de aniversário no dia 6 de setembro, de acordo com a Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine). Diante dos atrasos, esse grupo de empresas - Multiner, Breitner, Global Participações e Servtec - pediu a inclusão imediata da Amazonas Energia no Cadin, o cadastro de inadimplentes da União.
A Amazonas Energia é uma das distribuidoras sob administração direta da Eletrobras. Sua concessão expira em 2015 e a estatal já declarou o interesse em prorrogá-la. O mercado aponta as distribuidoras federalizadas como ativos deficitários que ela pode vender no futuro próximo para equilibrar suas finanças. Na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), porém, há uma corrente que defende a ideia de não renovar as concessões da Eletrobras no segmento de distribuição por causa dos altos índices de interrupção no fornecimento de eletricidade aos consumidores.
De acordo com o presidente do conselho de administração da Apine, Luiz Fernando Vianna, as quatro geradoras operam usinas a óleo combustível que totalizam 305 megawatts (MW) de potência instalada. Todas elas têm contratos com a Amazonas Energia desde 2005. Esses contratos determinam, segundo Vianna, que os pagamentos sejam feitos diretamente pela Eletrobras em caso de atrasos superiores a 60 dias.
"Os atrasos são recorrentes, mas uma situação como essa é inédita", afirma o executivo, reclamando que o problema se arrasta por tempo demais. A Apine e as empresas levaram suas queixas à Aneel. "Por algum motivo, que desconhecemos, a falta de pagamentos agora se agravou."
Em nota, a Eletrobras informou ao Valor que, em reunião na segunda-feira entre diretores da Amazonas Energia e representantes das geradoras, a questão foi "devidamente equacionada".
Para as empresas, o problema persiste. "Elas já estão começando a enfrentar complicações de caixa", relata Vianna. Caso a distribuidora entre no cadastro de inadimplentes do setor público federal, conforme pedem as geradoras, ela fica impedida de aplicar reajustes em suas tarifas e também não pode receber mais os recursos da Conta de Consumo de Combustíveis (CCC). Esses recursos são repassados pela própria Eletrobras (holding) e usados na compra do combustível como forma de subsidiar a geração de energia termelétrica a óleo, que é bem mais cara, nos sistemas isolados da região Norte.
Esse é a segunda confusão que surge, em poucas semanas, na Amazonas Energia. O primeiro foi evidenciado em julho, quando a linha de transmissão Tucuruí-Manaus ficou pronta, mas não conectou para valer o Amazonas no sistema interligado nacional por causa do atraso da distribuidora em construir novas subestações. Com isso, o Tesouro continuará tendo que arcar com despesas estimadas em R$ 2 bilhões por ano, para financiar o custo das térmicas. A previsão é que a interligação ao sistema nacional, sem restrições de capacidade, ocorra apenas em dezembro. Assim, o Estado poderá ter acesso a energia mais barata.
A Eletrobras também controla distribuidoras de energia em Roraima, Alagoas, Acre, Piauí e Rondônia. Todas elas têm suas concessões vencendo em 2015. No ano passado, por meio da polêmica MP 579 (depois convertida na Lei 12.783), o governo federal resolveu as prorrogações dos segmentos de geração e de transmissão. As regras para a distribuição devem ser divulgadas nos próximos meses. O objetivo da Aneel é dar prioridade à análise da qualidade do fornecimento de energia pelas empresas.
Para isso, a tendência é verificar indicadores de frequência e duração dos cortes de luz, além de conformidade do nível de tensão. A avaliação da Aneel sobre os números da maioria das distribuidoras geridas pela Eletrobras é negativa e uma corrente importante da agência defende que não sejam renovadas suas concessões. Cabe ao Ministério de Minas e Energia a palavra final - a Aneel faz apenas uma recomendação."
Fonte: Brasilagro
Nenhum comentário:
Postar um comentário