"Autor(es): Agência o globo:Vivian Oswald
O Globo - 04/02/2012
Oi pede a retirada de itens que regulamentam qualidade do serviço BRASÍLIA. O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, defendeu a fixação de metas de qualidade para telefonia móvel, destacando que o setor responde por um quarto das demandas dos consumidores apresentadas aos Procons. A posição do DPDC foi apresentada em nota técnica à Anatel, que havia colocado em consulta pública pedido da Oi para anular itens do Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia e Regulamento de Gestão de Qualidade do Serviço Móvel Pessoal. A Oi questiona indicadores em artigos dos regulamentos de qualidade da banda larga e da telefonia móvel aprovados em outubro. Entre eles, os de atendimento ao consumidor, critérios de qualidade para redes, com parâmetros mínimos e médios de velocidade. A partir deste ano as empresas com mais de 50 mil assinantes passaram a ter a obrigação de garantir a média de 60% da velocidade contratada. - Com pedido de anulação das metas, há risco de retrocesso na qualidade dos serviços oferecidos - diz a diretora do DPDC Juliana Pereira."
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