"Ações de empresas de energia desabam e governo avisa que não negociará as novas tarifas e o valor das indenizações anunciados na quinta-feira.
WELLINGTON BAHNEMANN, EDUARDO RODRIGUES/BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo
A Cesp informou que questionará a proposta do governo federal para a renovação do prazo de concessão das usinas Ilha Solteira, Três Irmãos e Jupiá, anunciadas na quinta-feira. A proposta faz parte do plano do governo para reduzir as tarifas de energia.
Uma das bases do plano é exigir de empresas elétricas um abatimento das tarifas para renovar antigas concessões. O governo também se compromete a indenizar investimentos já feitos, mas o valor oferecido está sendo questionado pelas empresas.
"Valendo-se do que permite a lei e os regulamentos, a Cesp questionará, em prazo hábil, a composição das tarifas iniciais e sua metodologia, o tratamento a ser dado aos demais custos, a composição dos valores e a metodologia utilizada para fins de apuração do valor novo de reposição e da depreciação", informou a Cesp, em nota.
Apesar disso, a empresa informou que tem até o dia 4 de dezembro para assinar ou não o contrato para prorrogar o prazo de suas concessões. Vale lembrar que, antes de o governo federal divulgar as condições para a extensão do prazo das concessões vincendas a partir de 2015, executivos da Cesp pleiteavam um valor de indenização dos ativos de geração não amortizados entre R$ 8 bilhões e R$ 9 bilhões. No entanto, o montante proposto pelo Ministério de Minas e Energia (MME) gira em torno de R$ 1 bilhão.
Procurada pela reportagem da Agência Estado, a companhia informou que só vai se manifestar após análise aprofundada das propostas do governo federal para o tema.
Outra empresa muito afetada pela metodologia de remuneração empregada pelo governo foi a Eletrobrás, onde o próprio governo é o maior acionista. A companhia esperava receber mais de R$ 30 bilhões, mas acabou ficando com menos da metade desse valor. Ontem, as ações preferenciais da Cesp caíram 5,76%, enquanto as da Eletrobrás tiveram perdas de 8,21%.
Negociações. O governo não vai negociar com os concessionários do setor elétrico as novas tarifas e indenizações que foram anunciadas na última quinta-feira à noite para os ativos de geração e transmissão, cujos contratos podem ser renovados por 30 anos. "Cada empresa cria a sua expectativa, mas temos uma lei para seguir e essa lei trouxe uma metodologia clara, justa e transparente, seguindo parâmetros internacionais para o cálculo das indenizações", disse uma fonte da alta cúpula do governo.
O setor privado já avisou que tentará reverter os valores fixados. A primeira frente de trabalho será uma negociação com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e o Ministério de Minas e Energia (MME). A segunda alternativa é no Congresso Nacional, que precisa aprovar a Medida Provisória 579, que estabeleceu as regras para a renovação das concessões.
Para o governo, os valores fixados para as novas tarifas das usinas que poderão ter a concessão renovada ainda preservam uma margem de remuneração que vai de 8,5% a 10,5%.
A fonte confirmou a informação publicada pela Agência Estado na última sexta-feira de que a redução média nas tarifas de geração foi de 72%. Com isso, o preço médio no segmento caiu de R$ 90 por megawatt-hora para cerca de R$ 25 por megawatt-hora."
PARA LEMBRAR
Decisão foi editada dia 1º
O Ministério de Minas e Energia divulgou o valor das indenizações na quinta-feira, em edição extra do Diário Oficial da União. Pela publicação, o governo federal vai indenizar 15 usinas hidrelétricas e 9 companhias de transmissão de energia, em cerca de R$ 20 bilhões, para permitir a renovação antecipada das concessões públicas que vencem entre 2015 e 2017. Isso vai ajudar o governo a reduzir a conta de luz a partir do início de 2013 para consumidores residenciais e para a indústria em cerca de 20%."
Extraído de http://www.senado.gov.br/noticias/opiniaopublica/inc/senamidia/notSenamidia.asp?ud=20121106&datNoticia=20121106&codNoticia=775137&nomeOrgao=&nomeJornal=O+Estado+de+S.+Paulo&codOrgao=2729&tipPagina=1
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