“Depois de muita enrolação, diversas tentativas de conversar com o governo e muito tempo de espera, os servidores públicos preparam um Ato Público no dia 2 de junho para reivindicar o enquadramento dos servidores desenquadrados.
Somente do SINDISEAB, já temos 95 nomes confirmados para vir à capital.
Desenquadrados são servidores que entraram no serviço público com um cargo de nível de apoio (ensino fundamental), ou de execução (ensino médio), se profissionalizaram e hoje exercem atribuições mais qualificadas que seus cargos/funções de ingresso, mas não recebem a devida contrapartida. Ou seja, o Estado utiliza de mão de obra especializada, mas paga o valor de um serviço menos qualificado.
No ambiente de trabalho o clima é tenso: servidores desempenhando a mesma função e recebendo salários diferentes, ferindo os princípios de igualdade e isonomia.
Alguns foram enquadrados outros não
Com a criação da Lei estadual nº 13.666, de 05 de julho, os funcionários do Quadro Geral do Estado (QGE) foram enquadrados no QPPE, de acordo com as funções de origem e salários imediatamente superiores. Mas ficaram casos desajustados precisando de revisão administrativa.
Em 22 de abril de 2010, o Governo publicou no Diário Oficial (nº 8204) o enquadramento de somente 10 servidores. Em 10 de agosto daquele mesmo ano, o Procurador Geral do Estado do Paraná, Carlos Frederico Marés de Souza Filho, divulgou a Nota Técnica nº 109/2010 sobre revisão do enquadramento realizado em 2002, em que defende o enquadramento e define critérios.
Em 14 de setembro de 2010, em reunião com a Secretaria de Administração e Previdência (SEAP) ficou definido que os processos ficariam concentrados na SEAP para análise dos procuradores. Na ocasião, dos 1.400 processos, 600 já tinham sido analisados. Os que estavam com falta de documentação seriam devolvidos aos interessados com as devidas orientações. No mesmo mês, dia 22, a SEAP e PGE publicam, em conjunto, no Diário Oficial nº 8309 o deferimento para o enquadramento de mais 85 servidores.
.Em outubro de 2010 a PGE divulga a segunda lista com 169 nomes para o enquadramento no DOE nº 8333. No mês seguinte, a SEAP promete ao SINDISEAB que os enquadramentos teriam continuidade com a mudança para o governo Beto Richa. Em novembro, a SEAP divulgou nota dizendo ter analisado dois mil processos, dos quais 267 foram deferidos com a promessa de enquadramento. No dia 29 de novembro, a SEAP divulga terceira lista de enquadramento no Diário Oficial do Estado nº 8352. E, em 31 de dezembro de 2010, é divulgada a quarta lista no DOE nº 8370.
Mas, em fevereiro de 2011, já no governo atual, a SEAP muda o discurso dizendo que os procedimentos realizados pelo governo seriam revistos para ver a “constitucionalidade e fazer avaliações jurídicas”.
Servidores conversaram com todas as autoridades
De lá para cá, a Comissão de Desenquadrados do SINDISEAB e o Fórum dos Servidores fizeram inúmeras conversas com diversos setores do governo. Depois de 18 meses de governo Beto Richa, não existe mais a desculpa de que o assunto precisa ser discutido, precisa de vontade política! Os servidores já fizeram plenárias, audiência pública, debateram o assunto com o Tribunal de Contas, Procuradoria Geral do Estado, Ministério Público, liderança do governo na ALEP e com a própria SEAP.
O fio da esperança estava na promessa feita (em dezembro de 2011) pelo Líder do Governo na Assembleia Legislativa, Ademar Traiano, de que o assunto seria resolvido até o fim de março deste ano. Depois de várias conversas com o deputado, Traiano prometeu se reunir com a PGE, MP, Casa Civil, TC, SEAP e com o deputado federal Osmar Serraglio. A tal reunião não saiu até o dia 20 de junho, quando a Comissão dos Desenquadrados voltou a falar com o Líder do Governo. Neste dia, Traiano agendou, por telefone, a dita reunião na presença dos servidores. Mas, na última segunda (25), Ademar Traiano, simplesmente desmarcou a reunião agendada com a Comissão dos Desenquadrados e sumiu da Assembleia Legislativa.
Prazo limite é 30 de junho
Isso só faz com que os ânimos dos servidores fiquem mais acirrados. Na avaliação das lideranças e dos desenquadrados presentes na plenária geral, do dia 18 de maio, o governo tem enrolado e não tem demonstrado vontade política para enquadrar os servidores que estão, há anos, em desvio de função. O governo tem aproveitado do serviço especializado dos servidores que estudaram, depois de admitidos no quadro funcional do Estado, e passaram a exercer funções de nível de escolaridade maior sem remunerá-los para tanto, burlando a necessidade de contratações via concurso.
Por tudo isso, os servidores resolveram estabelecer o dia 30 de junho, como data limite para que o governo apresente uma solução para o enquadramento.
No dia 2 de junho, servidores de todo o estado, enquadrados e desenquadrados, vêm à capital e os que não vêm, cruzam os braços!
Mais informações: Donizétti Silva Fones: (44) 9945-0202 Tim / 9107-8832 Vivo / 8830-2938 Claro”
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