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<><> "Data 17/05/12 |
O Secretário-Executivo e Ministro Interino do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, afirmou nesta quarta-feira, 16 de maio, que o governo não vai remunerar investimentos já amortizados em caso de renovação ou de relicitação das concessões do setor elétrico que vencem a partir de julho de 2015. "O princípio importante da concessão é a não remuneração do ativo que foi amortizado depreciado”, afirmou Zimmermann em audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados. O Secretário disse ainda que, segundo orientação do Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, qualquer que seja a decisão tomada pelo Governo - concessão ou relicitação - ela tem que ser vantajosa para a sociedade. “É preciso ter um ganho para a sociedade. Todo o esforço que vai se fazer é para que a sociedade tenha um retorno em políticas públicas”, declarou. Zimmermann também disse que o Brasil seria pioneiro se optasse por relicitar as concessões de geração, transmissão e distribuição. Segundo ele, nenhum país tomou decisão semelhante. “Relicitar concessões seria uma experiência nova no mundo”, comentou. Na audiência, o Secretário também garantiu que, qualquer que seja a decisão, será preciso passar pelo Congresso Nacional, pois vai exigir alterações na legislação vigente. "Nos dois casos (relicitação ou renovação) é preciso ter alteração na Lei. Essa decisão vai passar por aqui. Se relicitar, tem que ter adaptação. Se renovar, tem que ter adaptação. Qualquer coisa passa por aqui", concluiu. |
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