CGTB contesta divisão do imposto sindical (Fonte: Valor Econômico)

´´O ministro interino do Trabalho e Emprego, Paulo Pinto, deu ontem mais uma semana para as centrais sindicais regularizarem os dados de seus filiados antes de iniciar a divisão do imposto sindical, que este ano distribuirá quase R$ 130 milhões entre as seis centrais reconhecidas pelo ministério. A contagem era para ter começado no início do mês, mas foi suspensa depois de uma briga que opôs a Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), a menor entre as seis, e as outras cinco entidades. Os presidentes das centrais se reuniram com o ministro ontem em São Paulo para definir até quando um sindicato pode ter se filiado para entrar na contagem deste ano. Também ficou decidido que o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgará, junto com o índice de representatividade, o nome dos sindicatos filiados a cada entidade até 31 de dezembro. A data é importante porque só são legitimadas como centrais as que representam no mínimo 7% dos trabalhadores sindicalizados do país - as que não atingem essa meta não tem a figura jurídica reconhecia pelo ministério e, por isso, não recebem o imposto sindical, que equivale a um dia de trabalho por ano de cada empregado com carteira assinada. Com uma briga interna no ano passado, que levou à saída de quase 200 sindicatos para fundar outra central, a CGTB corre risco de não atingir os 7% de representatividade e perder o direito ao imposto sindical. Ela está atualmente com 279 sindicatos - em dezembro de 2010, quando tinha 351, o índice foi de 7,02%. A central correu atrás de sindicatos no fim do ano, devido à proximidade com a linha de corte. O MTE registra 296 pedidos de filiação à CGTB, que aguardam aprovação do ministério, o que ocorre mediante o protocolo de um documento assinado pelo presidente do sindicato. Esse pedido é feito por meio do site do ministério apenas com o CNPJ do sindicato, em um cadastro que é aberto e pode ser alterado por qualquer pessoa, mesmo que ela não tenha ligação com a entidade - quando as centrais foram regulamentadas, em 2007, era comum que elas primeiro fizessem o pedido e depois fossem atrás da diretoria do sindicato para validá-lo. A divergência que parou a aferição do número de sindicatos, e que causou uma discussão de mais de três horas ontem, foi a data para validar esses pedidos. Havia um acordo entre as centrais de que só seriam contados os sindicatos que protocolaram a filiação no ministério até o dia 31 de dezembro, exceto no caso de eleições recentes, quando o prazo seria estendido para 15 de fevereiro, mesma data de 2011. A CGTB defendeu, porém, que o dia 31 de dezembro valia apenas para o pedido de filiação na internet, mas o protocolo no MTE teria até 15 de fevereiro para ser feito. A central corre para validar a filiação de sindicatos à ela. Apenas no Estado de São Paulo, 76 sindicatos que estavam sem central tiveram um pedido emitido em dezembro pela internet para se filiar à CGTB - 22 deles feitos no dia 31, um sábado. As outras cinco centrais, principalmente União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Central Única de Trabalhadores (CUT) foram contrárias a prorrogar o prazo para atualizar o registro até o dia 15 de fevereiro, mas no fim a data foi aceita por consenso. O presidente da CGTB, Ubiraci Dantas de Oliveira, disse que queria discutir com a diretoria da central antes de falar sobre a reunião, mas afirmou que o resultado foi "muito positivo".´´