Organizações reafirmam posição pela renovação das concessões do setor (Fonte: Assessoria de Comunicação da Eletrobras Eletronorte)

"O seminário “Concessões no Setor Elétrico Brasileiro”, organizado pela Universidade das Empresas Eletrobras (Unise), reuniu ontem (24), em Brasília (DF), cerca de 200 profissionais para debater a situação das concessões do setor elétrico. “Nossa posição é lutar para manter os cinco pilares do atual modelo do setor, que são a confiabilidade, a qualidade, a modicidade tarifária, a sustentabilidade e a universalidade da energia elétrica produzida e transmitida no país para o bem comum de todos os consumidores. Por isso somos, empresarialmente, a favor da renovação de todas as concessões dos ativos de geração e transmissão”, afirmou o presidente da Eletrobras, José da Costa Carvalho Neto, na abertura do evento.

Segundo Carvalho Neto, dos 110 GW instalados no Brasil hoje, 22 GW estarão vencendo em 2015, sendo que 15 GW pertencem às empresas Eletrobras, principalmente Chesf, com quase 90%, e Furnas. Também venceriam 73 mil quilômetros de linhas de transmissão de um total de 100 mil km e 35% dos 300 TWh da distribuição, de 37 das 64 concessionárias existentes atualmente. “Todos esses ativos, usinas e linhas, tiveram grandes investimentos ao longo dos anos e se mantêm em plenas condições operacionais. Mas não se trata apenas dos ativos, mas de toda uma infraestrutura sistêmica de operação e manutenção, de centros de operação, que já custaram R$ 37 bilhões para uma reserva geral de reversão (RGR) de R$ 16 bilhões. Este valor deve ser computado e cada caso analisado separadamente. Afinal, temos investido seguidamente na segurança do sistema elétrico exatamente para garantir a igualdade e a isonomia a todos os consumidores”.

O presidente da Eletrobras compôs a mesa de debate – mediada pelo jornalista Sérgio Leo -, ao lado do diretor-presidente da Eletrobras Eletronorte, Josias Matos de Araujo; do presidente da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), Franklin Gonçalves; do presidente da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica (Abrage), Flávio Neiva; do professor da UFRJ/Gesel, Nivalde de Castro e da advogada Viviane Perez.

Legislação
Viviane Perez falou sobre a legislação que definiu as regras para as concessões, como as leis 9.074/95 e 8.987/95, o Decreto 1717/95 e as portarias 226 e 290 do Ministério de Minas e Energia. Segundo ela, existem três problemas: “primeiro é preciso reavaliar a realidade de cada empreendimento separadamente, pois existem usinas que não têm tempo hábil para a amortização dos investimentos já realizados. Segundo, os serviços prestados hoje são adequados à infraestrutura elétrica existente. E terceiro, o capital privado seria mais necessário à expansão da geração na construção de novos empreendimentos e não na compra de ativos já instalados”.

Para a advogada, a legislação que rege o tema já contém a solução. “A Lei 8.987 e Decreto 1717 já definem os prazos, que seriam de 30 anos a contar da entrada da usina em operação comercial e, em seguida, prorrogação por mais 20 anos. É uma regra razoável, que pode ser aplicada para cada usina separadamente, uma solução que o governo pode aplicar de forma correta, tanto na geração quanto na transmissão”.

Franklin Gonçalves, que preside a FNU, entidade que congrega 110 mil trabalhadores do setor elétrico, relembrou a luta da categoria para retirar as empresas Eletrobras do Plano Nacional de Desestatização e reafirmou a posição da Federação de apoiar plenamente todas as renovações. “O Brasil precisa da robustez do setor elétrico e da modicidade tarifária adquirida com as parcerias público-privadas. Renovar as concessões é garantir que o Brasil continue no caminho do crescimento econômico, cobrando o justo pela energia. Acreditamos que uma nova licitação desses ativos seria o mesmo que promover uma nova rodada de privatizações do setor”, afirmou, alertando para o movimento defendido pelos trabalhadores chamado Todos Pela Energia.

O melhor modelo O professor Nivalde de Castro, do Grupo de Estudos do Setor de Energia Elétrica – Gesel, da UFRJ, apresentou um estudo feito pelos acadêmicos que também indica ser a renovação das concessões o melhor para a sociedade brasileira. De acordo com ele, o sistema elétrico brasileiro é o melhor do mundo, pois tem a água como combustível principal. “Temos uma matriz renovável e a Eletrobras como o principal instrumento da política energética brasileira, com aporte de capital e alavancagem nos leilões. Licitar novamente as concessões não é o ideal segundo nossa avaliação, não faz parte da lógica do modelo atual do setor elétrico, que garante um equilíbrio dinâmico entre a oferta e a demanda de energia elétrica com modicidade tarifária”.

Flávio Neiva, presidente da Abrage, também defendeu a prorrogação das concessões, lembrando que os cálculos feitos por entidades favoráveis à relicitação não consideram investimentos futuros que necessariamente teriam que ser feitos pelos novos operadores das usinas, como custos com manutenção, desenvolvimento tecnológico e modernização de equipamentos."