"Justiça
Testemunhas acusam o militar reformado Carlos Brilhante Ustra de comandar sevícias a jornalista morto durante a ditadura, em julho de 1971
Testemunhas confirmaram ontem à Justiça que o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra ordenou a tortura do jornalista Luiz Eduardo da Rocha Merlino durante a ditadura militar. Militante do Partido Operário Comunista (POC), ele morreu depois de três dias sob sevícias no Doi-Codi. Ouvidos no Fórum João Mendes, no centro de São Paulo, o ex-ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos Paulo de Tarso Vanucchi, Otacílio Cecchini, Eleonora Menicucci de Oliveira e Leane de Almeida, ex-militantes do POC, afirmaram que o coronel foi responsável pelas sessões de tortura que levaram à morte do jornalista. Uma das testemunhas disse ainda que viu Ustra ordenar as sevícias por telefone.
Segundo as testemunhas, o jornalista foi morto durante a Operação Bandeirante (Oban), entre 14 e 16 de julho de 1971. O Exército alega que Merlino morreu atropelado, tentando fugir da polícia. A Oban foi implementada em São Paulo com a finalidade de reunir em um único destacamento o trabalho de repressão política até então disperso por órgãos militares e policiais, estaduais ou federais durante a ditadura. Esta é a segunda ação movida contra o coronel. Ustra foi condenado em primeira instância em ação movida pela família do jornalista em 2007. No ano seguinte, por dois votos a um, os desembargadores de São Paulo acataram o recurso e extinguiram o processo. A família entrou com uma segunda ação, agora por danos morais. O processo tem natureza cível e portanto não entraria em conflito com a Lei da Anistia, em vigor desde 1979. Pela legislação, os agentes que cometeram crimes durante o regime militar (1964-1985) foram anistiados.
A audiência de ontem começou às 14h40 e durou pouco menos de uma hora. Todas as testemunhas reforçaram a autoria das torturas. "Ele (Ustra) não só tinha ciência, como era o mandante. Era chamado de major. A tortura aliviava ou aumentava dependendo da autorização dele", declarou Eleonora Menicucci de Oliveira, que esteve presa por três anos e oito meses. Ustra não compareceu. Familiares das vítimas organizaram manifestações na porta do Fórum e exibiram imagens de mortos e desaparecidos políticos. Para Vannuchi, o julgamento desse caso pode fazer com que o Supremo Tribunal Federal (STF) reveja sua decisão sobre a Lei da Anistia. "Essa ação de hoje é civil. E uma condenação civil já quebra a impunidade. É uma declaração que pode declará-lo torturador e responsável pelas mortes, obrigando o Supremo a refletir se deve manter a decisão do ano passado ou reformá-la", disse o ex-ministro.
Em 2010, os ministros do STF decidiram, por sete votos a dois, não revisar a matéria. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) recorreu. Familiares de Merlino destacam que o objetivo da ação não é a indenização será doado para uma instituição de direitos humanos. As testemunhas de defesa de Ustra vão prestar depoimento por carta precatória. Foram arrolados o atual presidente do Senado Federal, José Sarney, o ex-ministro Jarbas Passarinho, um coronel e três generais da reserva do Exército."
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