"Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil e parlamentares acreditam que medida pode reduzir a impunidade. Já o ouvidor agrário nacional defende que os casos permaneçam inicialmene na Justiça estadual.
Participantes de audiência pública para debater os crimes contra trabalhadores rurais, nesta terça-feira, defenderam a federalização desses casos como forma de reduzir a impunidade. Mas essa posição não foi unânime entre os debatedores.
O presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Gabriel Wedy, garantiu que “os 2 mil juízes federais estão preparados para botar na cadeia os bandidos que têm vitimado os trabalhadores do campo e gerado grande vergonha para o Brasil”. O juiz ressaltou que foram registradas 219 mortes no Pará nos últimos dez anos, que geraram apenas quatro processos.
O representante do Movimento Camponês Corumbiara, Francisco Batista da Silva, também ressaltou que a única consequência do massacre ocorrido em 1995, que deixou 14 trabalhadores mortos, foi a prisão de dois camponeses – Claudeni Ramos e Cícero Pereira.
De acordo com Silva, o julgamento dos dois “não passou de uma farsa”. Segundo ele, “o próprio promotor afirmou que é preciso matar sem-terra mesmo, porque ou o Brasil acaba com os eles ou os eles acabam com o Brasil”.
Oligarquias
Um dos autores do requerimento para a realização da audiência, o deputado Luiz Couto (PT-PB) afirmou que os culpados permanecem impunes porque pressionam jurados e influenciam a polícia e o Judiciário. “Há inquérito em que não se faz nem [exame de] balística, e, quando chega ao julgamento, a família do acusado pressiona todos os jurados e já se sabe que vai ser sete a zero”, disse. Luiz Couto é autor do Projeto de Lei 370/07, que prevê a transferência dos crimes atentatórios contra os direitos humanos para a Justiça Federal.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), fez coro em defesa da proposta. O parlamentar reivindicou, inclusive, o empenho do Executivo pela aprovação do projeto. Em sua opinião, federalizar significa “quebrar a relação cotidiana entre vítima e algoz e impedir que ela interfira no resultado do julgamento”.
Mesma opinião tem o deputado Amauri Teixeira (PT-BA). De acordo com ele, “face às características oligárquicas de algumas localidades, é quase impossível haver julgamento adequado”. Em sua opinião, ao retirar a competência da Justiça local, retira-se a pressão das famílias poderosas e dá-se maior celeridade aos processos.
Posição contrária
A federalização, no entanto, não é pacífica. Para o ouvidor agrário nacional, Gercino Silva, “a prestação jurisdicional nos processos agrários deve ocorrer de forma compartilhada entre a Justiça federal e a estadual, como prevê a Constituição”. Ele disse que, somente quando ficar claro que a Justiça estadual não funcionou bem, os processos deveriam passar à competência da União.
Gercino Silva também defendeu a especialização dos órgãos agrários, com a criação de varas agrárias federais e estaduais, assim como de outras instâncias que atuam em problemas do campo.
O vice-presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, Diógenes Hassam Ribeiro, afirmou compartilhar essa posição. “Entendemos que a melhor solução é dotar os estados de recursos humanos e materiais e treinar as forças de segurança”, argumentou.
Estatísticas
De acordo com Gercino Silva, entre 2001 a 2011 a Ouvidoria Agrária Nacional registrou 163 assassinatos decorrentes de conflitos agrários – há outros 164 em investigação. Já a Comissão Pastoral da Terra (CPT), contabilizou, somente no ano passado, 34 assassinatos de agricultores e ambientalistas.
Os levantamentos da CPT também demonstram a falta de punição que prevalece nesse tipo de crime. Segundo a instituição da Igreja Católica, dos 1.186 casos de violência catalogados nos últimos 26 anos, com 1.580 vítimas, apenas 8% foram julgados. Entre os mandantes condenados, apenas um permanece preso.
A audiência foi organizada pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania; e de Direitos Humanos e Minorias."
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