"Taís Ferraz e Almino Afonso já faziam parte do conselho e ficam mais 2 anos.
Indicações ainda serão avaliadas pelo plenário do Senado.
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta terça-feira (14), após sabatina, as indicações do advogado Almino Afonso Fernandes e da juíza Taís Schilling Ferraz para mais um mandato de dois anos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). As indicações seguem para aprovação no plenário da Casa.
Segundo Agência Senado, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) mencionou a decisão do procurador-geral da República de arquivar denúncia contra o então ministro da Casa Civil Antonio Palocci e questionou se o conselho teria poderes para questionar a decisão do procurador.
A juíza Taís Schilling Ferraz, de acordo com a agência, disse considerar que o conselho não tem como fazer a revisão da medida, uma vez que se trata de decisão tomada no âmbito da atividade-fim do Ministério Público. O advogado Almino Fernandes, também sabatinado, completou que o conselho tem poderes para fazer o controle administrativo sobre atos do procurador-geral.
Perfil
Almino Afonso Fernandes, indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), tem especialização em Direitos Humanos e mestrado em Direito Constitucional e Tributário. Fernandes cursa doutorado na Universidade Católica de Santa Fé, na Argentina. Integrante da OAB em Mato Grosso, foi presidente e conselheiro da seccional do estado. A indicação foi relatada pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ).
Taís Schilling Ferraz foi indicada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Nos últimos cinco anos, coordenou programa de qualidade da Justiça Federal do RS e projeto de descentralização dos juizados especiais. Também atuou como juíza auxiliar da presidência do STF nas gestões de Ellen Gracie e Gilmar Mendes. O senador Aécio Neves (PSDB-MG) relatou a indicação."
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