Redução de tarifa: Conta de luz menor chega em março (Fonte: O Globo)

"Medida, que valerá em fevereiro, permite a empresas vender excedente.
A presidente Dilma Rousseff sancionou ontem a Medida Provisória (MP) 579, que prevê regras para redução das tarifas de energia elétrica, em média, de 20,2% no mês que vem para todos os consumidores do país. Agora, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) trabalha nos últimos detalhes para regulamentar as medidas e promover a redução nas contas de luz que chegarem aos consumidores em março, referentes ao consumo em fevereiro. A queda nas residências será de 16,2% e, para as indústrias, pode chegar a 28%.
Na sanção, a presidente acolheu emenda apresentada no Congresso que permite a renegociação de excedentes de energia contratados por grandes consumidores no mercado livre, ou seja, principalmente as indústrias intensivas em energia, como siderúrgicas. Isso significa que uma indústria poderá fazer contratações a longo prazo de energia de maneira menos arriscada porque, se no futuro ela não tiver consumido aquilo que esperava, poderá renegociar a sobra.
Da mesma forma, em momentos de custo alto da energia - como o atual -, essa grande indústria também poderá optar por revender parte do que foi contratado, disse Paulo Pedrosa, presidente da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia (Abrace). Com isso, o preço da energia no mercado de curto prazo tenderá a oscilar menos, avaliou Pedrosa.
temor de especulação
Essa oscilação menor pode ajudar os consumidores, uma vez que o preço da energia a curto prazo é componente para cálculo das tarifas no ano seguinte. Só nas primeiras semanas deste ano, o preço da energia já caiu de R$ 550 por Megawatt-hora (MWh) para R$ 341,70, um variação de quase 40% em sete dias..."

Íntegra disponível em: http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2013/1/15/reducao-de-tarifa-conta-de-luz-menor-chega-em-marco

Vem greve por aí (Fonte: Correio Braziliense)

"O governo ainda terá que aparar várias arestas com professores e trabalhadores de instituições federais de ensino, e isso inclui preparar o bolso para arcar com reivindicações antigas. Em 14 de dezembro passado, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) já havia agendado, para os dias 23, 24 e 25 de abril deste ano, uma greve nacional para protestar contra a não aplicação do piso salarial em 2012. Mas, em 31 de dezembro, os representantes das duas categorias souberam que isso se repetiria em 2013. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb, referência para atualização do piso) ficou aquém do esperado.
O presidente da CNTE, Roberto Leão, acusa a Secretaria do Tesouro Nacional de falta de pulso. “Em 2012, mesmo ciente dos efeitos da crise mundial, o Tesouro estimou o crescimento do Fundeb em 21,24%. No último dia do ano, porém, rebaixou o reajuste para 7,97%.” Além disso, as reuniões dos grupos de trabalho que tratariam da reestruturação das carreiras, previstas para começar em 2012, foram postergadas. O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) tentou, sem sucesso, conversar com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante.
“O encontro foi desmarcado diversas vezes por problemas na agenda do representante do MEC”, explica Marinalva Oliveira, presidente do Andes. A reunião está finalmente confirmada para hoje, às 15h. Logo em seguida, às 17h, Mercadante recebe representantes da Federação dos Trabalhadores em Instituições de Ensino Superior Públicas (Fasubra)..."


Íntegra disponível em:

http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2013/1/15/vem-greve-por-ai

Juíza condena por danos morais empresa que deixou de anotar carteira de trabalho de empregada (Fonte: TRT 3ª Reg.)

"A existência do vínculo de emprego entre uma trabalhadora e uma empresa do ramo de medicamentos ficou bastante clara para a juíza Cristiana Maria Valadares Fenelon, titular da Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves. Ela não aprovou a conduta da ré de promover um treinamento sem a regularização do contrato de trabalho, na modalidade experiência, e acabou reconhecendo a relação de emprego entre as partes durante dois meses, incluindo a projeção do aviso prévio. Como consequência, condenou a empresa a pagar as verbas devidas à reclamante.
Mas a trabalhadora queria mais. Ela pediu o pagamento de uma indenização por dano moral por se sentir prejudicada com a não formalização do contrato que havia sido prometida pela empresa. E a julgadora lhe deu razão. Conforme observou na sentença, a reclamante ficou à margem do regime de FGTS e previdenciário e poderia sofrer prejuízos até mesmo em relação à aposentadoria. "O trabalhador se sente inseguro e angustiado, mormente frente a situações de premente necessidade, tais como acidentes do trabalho e enfermidades, em que seria possível movimentar a conta vinculada e/ou receber benefícios do INSS", destacou a julgadora.
A magistrada lembrou ainda que a falta de recolhimento pode gerar atraso ou até mesmo inviabilizar a aposentadoria no caso de eventual incapacidade para o trabalho. Esta gerada inclusive pela própria prestação de serviços, segundo frisou a juíza. Enfim, o trabalhador pode sofrer inúmeros prejuízos com a inércia do empregador que deixa de formalizar o contrato na carteira de trabalho.
"Portanto, o ato ilícito perpetrado pela reclamada traz àquela que lhe entregou a sua força de trabalho sofrimento, constrangimento e humilhação, atingindo-lhe a dignidade, direito assegurado pela Constituição Federal (art.1º, inciso III). A falta de anotação da CTPS, aliás, leva ao descumprimento de diversas outras obrigações legais básicas, podendo interferir na própria sobrevivência do empregado e daqueles que dele dependem economicamente", registrou a juíza.
Com essas considerações, condenou também a empresa do ramo de medicamentos a pagar à reclamante uma indenização por dano moral no valor de R$1.000,00. O valor foi fixado pela juíza considerando a gravidade da lesão e sua repercussão, as condições das partes, o curto período contratual e o fato de a reclamante não ter comprovado a contratação de empréstimo financeiro para pagamento de dívidas. Não houve recurso da decisão."

Extraído de: http://as1.trt3.jus.br/noticias/no_noticias.Exibe_Noticia?p_cod_noticia=7687&p_cod_area_noticia=ACS&p_cod_tipo_noticia=1

Sancionada lei que baixa a luz. Copel ainda não sabe do impacto (Fonte: O Estado do Paraná)

"A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que renova concessões do setor de energia e permite o barateamento da conta de luz. A lei foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União. De acordo com cálculos do governo federal, as medidas previstas na lei vão levar a redução média de 20,2% na tarifa de energia a partir do mês que vem.
A lei permite ao governo prorrogar, por até 30 anos, concessões de geração (usinas hidrelétricas e térmicas), transmissão e distribuição de energia que vencem entre 2015 e 2017. Em troca, esses concessionários tiveram que aceitar receber, já a partir deste ano, renumeração até 70% inferior pelo serivço prestado.
No Paraná, ainda não há previsão do impacto da medida. "Ainda não é possível avaliar qual será o impacto real das alterações promovidas pela lei sobre a tarifa de energia", diz comunicado divulgado pela Copel. A companhia aderiu apenas parcialmente ao programa do governo federal. A Copel renovou contratos de transmissão, mas não entrou em acordo na área de geração. Os contratos de operação de quatro hidrelétricas de pequeno e médio portes não foram renovados."

Íntegra disponível em: http://oestadodoparana.pron.com.br/economia/noticias/72775/?noticia=sancionada-lei-que-baixa-a-luz-copel-ainda-nao-sabe-do-impacto

Whitelimp não paga e patrão quer partir para a violência contra sindicalista (Fonte: Sindilimp-BA)

"O vereador Luiz Carlos Suíca (PT), junto com as diretorias do Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza no Estado da Bahia (Sindilimp-BA), representada pela coordenadora geral Ana Angélica Rabello; e da Central Única dos Trabalhadores (CUT-BA), Edson Conceição Araújo, reuniu-se na tarde desta quarta-feira (9) com o secretário estadual da Saúde, Jorge Solla. O encontro foi para reivindicar o pagamento dos salários atrasados dos trabalhadores terceirizados, em especial da Whitelimp Empreendimentos e Serviços de Manutenção. Já no corredor, o diretor da Whitelimp, José Carlos Cabral tentou intimidar fisicamente a coordenadora do Sindilimp-BA e só não a agrediu em virtude da intervenção do vereador. “É uma vergonha o que presenciamos. Alguém que autodenomina empresário tentar intimidar uma mulher, uma sindicalista, uma mulher de luta. Queremos que o governo do estado verifique quais as empresas contratadas que não respeitam os direitos dos trabalhadores e rescinda os contratos”, afirma o petista que também é membro do sindicato.

Ana Angélica Rabello afirma que “a Whitelimp especializou-se em atrasar os salários dos trabalhadores. Não pagou o 13º salário e os salários normais dos meses de novembro, dezembro e agora o de janeiro. Os trabalhadores enfrentam toda sorte de dificuldades em razão dos atrasos. O empresário José Carlos Cabral tentou me intimidar até mesmo fisicamente. A quem falta argumentos e correção em administrar respeitando os direitos trabalhistas resta apenas o caminho da agressão. Não entramos nesta baixeza porque nos movimentamos de acordo com o que estabelece a lei”, indigna-se a sindicalista.

“A CUT-BA, junto com o Sindilimp-BA e demais sindicatos filiados, alertou o governo estadual a respeito dos constantes atrasos salariais promovidos pelas empresas terceirizadas. Isto virou uma constante. Queremos uma ação imediata do governador Jaques Wagner para que as empresas inidôneas ou que descumpram a legislação trabalhista sejam afastadas da administração estadual. Não é possível que os atrasos salariais se transformem em algo rotineiro”, acrescenta Edson Conceição, diretor executivo da central sindical."

Extraído de http://www.sindilimpba.org.br/noticia_217.html

Pessoas com maior renda e escolaridade utilizam mais a Justiça (Fonte: Migalhas)

"Quanto maior a escolaridade e renda, maior é a utilização do Judiciário, de acordo com a pesquisa ICJBrasil, realizada pela Direito GV. O estudo avalia o índice de confiança do brasileiro na Justiça e mostra que há uma relação entre a utilização do Judiciário com a renda e o grau de instrução dos brasileiros.
O ICJBrasil ouviu 3.300 pessoas em oito Estados, que respondem por 55% da população: AM, PE, BA, MG, RJ, SP, RS e DF. Os entrevistados entre 35 e 59 anos de idade são os que mais afirmaram ter utilizado o Judiciário. Além disso, os entrevistados do RJ são os que em maior quantidade declararam já terem utilizado o Judiciário, seguidos pelos entrevistados do RS e do DF.
A maioria das ações judiciais mencionada pelos entrevistados é recente: 68% datam entre 2007 e 2010, 24% foram ajuizadas entre 2000 e 2006 e apenas 8% são anteriores a 2000..."

Íntegra disponível em: http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI170610,41046-Pessoas+com+maior+renda+e+escolaridade+utilizam+mais+a+Justica

ES deve garantir ambientes saudáveis para terceirizados em hospitais (Fonte: TST)

"O governo do Espírito Santo deverá adequar as instalações de todos os hospitais da rede pública estadual para garantir ambiente saudável e apropriado aos trabalhadores terceirizados daquelas unidades de saúde. Em julgamento realizado em 18 de dezembro de 2012, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES) que determinou ao governo do estado a adequação dos refeitórios de todos os hospitais da rede pública segundo a Norma Regulamentadora 24 (NR-24), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). 
O TST manteve, ainda, a condenação do estado ao pagamento de reparação por danos morais coletivos no valor de R$ 200 mil a serem revertidos ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Discriminação
Segundo a ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), nas instalações hospitalares sob sua responsabilidade, o governo estadual descumpre medidas referentes às condições de trabalho, especialmente em relação à alimentação dos empregados das empresas terceirizadas nos serviços de asseio, conservação, limpeza e vigilância. De acordo com a inicial, os trabalhadores terceirizados nas unidades de saúde têm condições de higiene e conforto diversas das que usufruem os servidores das unidades hospitalares.  O MPT pediu a adequação das unidades de acordo com a NR-24 do MTE e indenização no valor de R$ 200 mil.
De acordo com os autos, em diligência com a presença das partes, realizada em dois hospitais da rede pública durante o horário de almoço, o juiz da 2ª Vara do Trabalho de Vitória não detectou o tratamento discriminatório entre servidores da saúde e trabalhadores terceirizados no que se refere ao acesso aos refeitórios. Mas constatou, entretanto, que os terceirizados não têm direito às refeições fornecidas para servidores e pacientes dos hospitais.
Segundo o juiz, a situação é fonte de constrangimento, pois, compelidos a levarem marmitas de casa, os terceirizados ficam expostos perante os trabalhadores que recebem tíquete do hospital, por causa da diferença de aspecto entre a comida caseira e a preparada no refeitório da unidade de saúde. "Isto os leva a preferirem se alimentar em outras dependências das unidades, afastadas dos refeitórios e que, de uma forma geral, encontram-se em situação precária, porque precário é o quadro de praticamente todas as instalações do setor de saúde vinculado ao Estado", relatou.
Em sentença, o juiz determinou que, em 180 dias, o estado procedesse a adequação das instalações de todos os refeitórios das unidades da rede pública hospitalar, sob sua responsabilidade, de modo a cumprir, na íntegra, a Norma Regulamentadora n° 24 do Ministério do Trabalho e Emprego. Fixou, ainda, multa de R$ 1 mil por dia de atraso e unidade não atendida.
Danos Morais Coletivos
Após recursos de ambas as partes, o TRT-17 confirmou a sentença que condenara o estado do Espírito Santo a promover a adequação das unidades hospitalares da rede pública estadual às condições estabelecidas na NR-24, inclusive quanto aos trabalhadores terceirizados. Entretanto, o prazo para que se procedesse a adequação – 180 dias – foi ampliado em 18 meses. O Tribunal Regional também reformou a sentença para acrescentar à condenação a indenização de R$ 200 mil por danos morais coletivos, revertidos ao FNDE, conforme pedido na ação civil pública.
TST
O governo do Espírito Santo recorreu ao TST contestando a legitimidade do Ministério Público para interpor a ação, pois os direitos defendidos se caracterizam como individuais homogêneos, não ultrapassando a esfera individual dos trabalhadores terceirizados que atuam na rede pública de saúde, e, por isso, não podem ser tutelados pelo Ministério Público do Trabalho. Alegou, ainda, que a condenação viola os artigos 5º, inciso II, da Constituição Federal;  818 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e 33 do Código de Processo Civil (CPC), pois a prova produzida se referia a apenas duas unidades hospitalares.
O estado argumentou também que, em se tratando de terceirização lícita, a responsabilidade pela manutenção do ambiente laboral é da prestadora de serviços e que a NR 24 do MTE excedeu os limites da previsão legislativa que regulamenta, ofendendo o princípio da legalidade.
Em acórdão que negou provimento a todos os pontos do recurso, o ministro Vieira de Mello Filho (foto), relator, não identificou, na indenização arbitrada pela Corte regional, ofensa aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Segundo ele, "o caráter pedagógico e punitivo da indenização arbitrada a título de dano moral coletivo, considerando lesão que ofende interesses superiores da ordem jurídica e afetos a número indeterminado de trabalhadores, justifica a severidade da condenação".
Destacou que os normativos do MTE se respaldam nos artigos 7º, inciso XXII, da Constituição Federal e 200 da CLT, não podendo se falar em exorbitância aos limites da legislação, pois "tais instrumentos apenas minuciam condições de trabalho que, pelas suas especificidades, não poderiam constar da norma constitucional e legal. Portanto, inexistente ofensa ao art. 5º, II, da Constituição Federal".
Considerou descabida a pretensão do governo estadual no sentido de se exonerar de qualquer responsabilidade pelas condições de trabalho suportadas por trabalhadores terceirizados que lhes prestam serviços em suas próprias instalações. No voto, o ministro observou que "o dever de manter um ambiente de trabalho saudável, por meio da prevenção individual e coletiva dos riscos, é imposto pelos artigos 200, inciso VIII, c/c 225, caput e parágrafo 3º, da Constituição Federal, àqueles que figuram como empregadores ou tomadores de serviços".
Por fim, com base em precedentes do Supremo Tribunal Federal e do próprio TST, o ministro considerou o MPT parte legítima para defender direitos individuais homogêneos."

Extraído de: http://www.tst.jus.br/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/es-deve-garantir-ambientes-saudaveis-para-terceirizados-em-hospitais?redirect=http%3A%2F%2Fwww.tst.jus.br%2Fnoticias%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_89Dk%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-2%26p_p_col_count%3D2

Ministro do Trabalho convoca reunião nesta semana para discutir rotatividade com Itaú e Santander (Fonte: CUT SP)

"O ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Brizola Neto, vai realizar nesta semana uma audiência de conciliação entre a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e o Itaú e o Santander, em Brasília, para discutir a redução de empregos e a política de rotatividade dos dois bancos privados. O anúncio foi feito na última quarta-feira (9), durante audiência concedida para a Confederação e o Sindicato dos Bancários de Brasília, no gabinete do ministro, na capital federal.
Estiveram presentes o presidente e o secretário de imprensa da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro e Ademir Wiederkehr, respectivamente, e o vice-presidente e a secretária de imprensa do Sindicato, Eduardo Araújo e Rosane Alaby, respectivamente. Também participou da audiência o secretário do Trabalho do MTE, Manoel Messias.
As entidades sindicais apresentaram novos dados do Dieese sobre milhares de demissões e de fechamento de postos de trabalho nas duas instituições financeiras. "De um lado, os bancários perdem seus empregos e, de outro, o governo amplia os gastos com seguro-desemprego. Só os bancos saem ganhando, porque reduzem a folha de pagamento e aumentam ainda mais os seus lucros", afirma Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT.
Brizola Neto se mostrou preocupado com os números apresentados e reafirmou o seu compromisso com a geração de empregos e o combate à alta rotatividade, manifestado na 14ª Conferência Nacional dos Bancários, ocorrida em julho, em Curitiba..."

Íntegra disponível em: http://www.cutsp.org.br/noticias/2013/01/14/ministro-do-trabalho-convoca-reuniao-nesta-semana-para-discutir-rotatividade-com-itau-e-santander

Distrito Federal também terá conselho de comunicação social (Fonte: Rede Brasil Atual)

"São Paulo – Está aberto para consulta pública na internet até a próxima quinta-feira (17) um projeto de lei que pretende instituir no Distrito Federal um Conselho de Comunicação Social. O texto foi elaborado pelo governo Agnelo Queiroz (PT), com contribuição de organizações da sociedade, sindicatos e universidades. Após recolher as novas sugestões, o governo irá sistematizá-las e finalizar uma proposta a ser encaminhada à Câmara Distrital. 
Se o texto for aprovado pelos deputados até o final do ano, como desejam seus entusiastas, o DF será a terceira unidade da federação a contar com um Conselho de Comunicação Social. A primeira foi a Bahia do governador Jaques Wagner (PT), que criou o órgão há exatamente um ano, e a segunda provavelmente será o Rio Grande do Sul de Tarso Genro (PT), onde um projeto semelhante está em fase adiantada de formatação.
De acordo com o texto em discussão, o Conselho será um órgão de "assessoramento do Poder Executivo na formulação e acompanhamento da política regional de comunicação social, com base nos princípios da democracia e da comunicação como direito fundamental".
Ainda segundo o projeto, terá como objetivo incentivar a diversidade e a pluralidade da comunicação social no DF; zelar pela observância dos preceitos constitucionais e a legislação que rege o setor; estimular a reflexão; e auxiliar no fortalecimento do sistema público de comunicação do Distrito Federal. 
A ideia inicial é que o Conselho, entre outras funções, promova pesquisas e concentre denúncias sobre violações aos direitos humanos cometidas pela mídia para posteriormente encaminhá-las ao Ministério Público e demais órgãos.
Para tanto, o projeto prevê constituir um colegiado com 27 membros, dos quais dez serão representantes do governo; nove virão da sociedade; dois das instituições de ensino; e seis das empresas de comunicação e telecomunicação. Para tomar posse, todos os integrantes deverão ser nomeados pelo governador do DF. O cargo terá mandato de dois anos, prorrogável por mais dois, e não será remunerado. As reuniões devem ocorrer pelo menos uma vez a cada três meses. A estrutura técnica e administrativa necessária para o funcionamento do Conselho deverá ser oferecida pelas secretarias distritais de Publicidade e Comunicação.
Parceria
O conteúdo do projeto de lei foi elaborado durante encontros realizados em 2012, nos quais se destaca o 1° Seminário de Comunicação Pública do DF – chamado Comunica DF – ocorrido em agosto. 
"Esse conselho vai ser resultado de um processo de parceria muito forte. Fizemos muitas reuniões ano passado. Tudo foi elaborado em conjunto. O texto não é do governo, é das entidades que elaboraram e participaram tanto do seminário quanto dos grupos de trabalho", defende Dani Luciana, membro da Comissão de Jornalistas pela Igualdade Racial (Cojira), que se diz satisfeita com a proposta. "A consulta pública é uma forma de ampliação dos debates para um público que ainda não participou do processo, e dá mais transparência."
Mas há crítica pontuais. Uma delas são as limitações impostas pela Lei Orgânica do Distrito Federal. "A legislação fala que será apenas um órgão assessor do Poder Executivo. Não é como os outros conselhos que existem no país, que deliberam sobre as políticas de saúde ou educação, por exemplo. A gente vai propor políticas e o governo não tem qualquer obrigação em executá-las", pontua o jornalista Gésio Passos, membro do Coletivo Intervozes em Brasília. "Outra limitação é que o governo será quem mais poderá nomear conselheiros. Estamos aceitando isso para que o Conselho seja criado com mais rapidez, mas queremos um acordo para que os demais setores tenham autonomia para indicar seus representantes."
Na visão de Gésio, porém, nenhum destas questões desabona o projeto. "A criação do Conselho é importante por dar continuidade a essa onda que está surgindo nos estados brasileiros. Depois da Bahia, o Rio Grande do Sul está se movimentando e, agora, o DF." 
O membro do Coletivo Intervozes afirma que os movimentos sociais já possuem algumas pautas prioritárias. Uma delas é fiscalizar os gastos do governo com a publicidade oficial; outra, intensificar o debate para a instalação de uma emissora pública de televisão no DF. "O Conselho será um instrumento de pressão política", define. "E pode ter um papel de catalisar algumas demandas, colocá-las em pauta."
Empenho
Nas palavras de Débora Cruz, subsecretária de Articulação Social e Novas Mídias do DF, que está à frente da consulta pública, o governo está "muito empenhado" na criação do Conselho e quer vê-lo aprovado até o final do mandato de Agnelo Queiroz, em 2014. 
Débora conta que o maior desafio está na própria estrutura pública. "Temos de fazer com que todos os setores do governo entendam o Conselho como uma prioridade", propõe. "Há cinco secretarias envolvidas e nosso objetivo é fazer com que todas tomem parte da iniciativa."
Segundo a subsecretária, o governo não tem enfrentado oposição das empresas de comunicação ao projeto. "Pelo contrário, até agora temos uma parceria bastante favorável. Estão entendendo que existe espaço para todo mundo, que vão ser contemplados no Conselho e não é porque agora existe a possibilidade de discutir mais amplamente que terão menos acesso", comenta. "Não tem ninguém falando em censura." 
Nem mesmo, diz ela, quando o governo fala em assumir o compromisso de criar uma emissora pública nos moldes da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), do governo federal. "Existe vontade do governador, que já esteve reunido com representantes da EBC discutindo essa possibilidade."
Para Dani Luciana, membro da Cojira, a criação do Conselho no DF, por estar no centro do poder político brasileiro, terá a capacidade de influenciar a produção de conteúdos em todo o país. "Você tem aqui produção local e, ao mesmo tempo, tem sucursais de todos os grandes veículos do Brasil", analisa.
"Temos condições de influenciar tanto o que diz respeito especificamente ao Distrito Federal, mas também o trabalho dessas sucursais, porque a lei, a normatividade implantada aqui, vai valer para quem tem sucursal aqui. A gente está em um lugar estratégico."
Procurada pela RBA, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) não comentou o assunto. Seu presidente, Daniel Slaviero, única pessoa autorizada a dar entrevista, está em férias."

Extraído de: http://www.redebrasilatual.com.br/temas/cidadania/2013/01/df-pode-ser-terceira-unidade-da-federacao-a-criar-conselho-de-comunicacao-social?utm_source=dlvr.it&utm_medium=twitter

Ação na Justiça pede fim de terceirizados na Saúde (Fonte: O Dia)

"Rio -  A Prefeitura do Rio de Janeiro pode ser obrigada a substituir todos os médicos da rede que não sejam servidores estatutários. Baseado em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), do ano passado, que considerou inconstitucional a terceirização de serviços ligados à Saúde, o Sindicato dos Médicos (Sinmed) entrou com ação no Tribunal de Justiça do Rio exigindo que o órgão organize concursos para substituir os terceirizados hoje contratados por meio das Organizações Sociais (OS).
Segundo a assessoria jurídica do Sinmed, apesar da decisão do STF ter ligação direta com um processo de 2002 — que previu a suspensão das contratações por meio de cooperativa, a Cooperar Saúde — a competência da Corte de julgar o que é ou não inconstitucional não pode ser esquecida.
“O STF foi claro ao considerar que a Saúde não pode ser terceirizada. O que acontece no Rio é que a terceirização se mantém, mas agora com outros nomes”, critica Gleyde Selma da Hora, advogado do Sindicato.
De acordo com ela, o posicionamento da Corte abre jurisprudência e exige que a contratação de profissionais de Saúde apenas seja por concurso público. “O STF considera que a Saúde é uma prestação de serviço previsível e de caráter permanente e, por isso, a contratação tem que ser por concurso”, avalia..."

Íntegra disponível em: http://odia.ig.com.br/portal/economia/a%C3%A7%C3%A3o-na-justi%C3%A7a-pede-fim-de-terceirizados-na-sa%C3%BAde-1.535111

Telefônica (Vivo) saqueia o Brasil (Fonte: Altamiro Borges)

"Depois de pegar emprestados bilhões de reais a juros subsidiados com o BNDES nos últimos anos, a Telefônica Brasil (Vivo) aprovou, ontem, o pagamento de um bilhão, seiscentos e cinquenta milhões de reais em dividendos, relativos apenas ao lucro auferido nos três primeiros trimestres de 2012. Setenta e quatro por cento dessa quantia, ou o equivalente a quase 500 milhões de euros, vai direto para a matriz, na Espanha.
Quanto ao cabide de empregos do Conselho da Telefônica - lembram que essa foi uma das desculpas para a privatização das estatais, inclusive Telebras, na década de 90 ? - continua lindo..."

Íntegra disponível em: http://altamiroborges.blogspot.com.br/2013/01/telefonica-vivo-saqueia-o-brasil.html?spref=tw

Setor de saneamento pode ganhar impulso neste ano (Fonte: Valor Econômico)

"Sem eleições pela frente e com os prefeitos já empossados, 2013 tende a ser mais movimentado para o setor de saneamento, o "primo pobre" da infraestrutura e alvo principal das consultas e licitações de projetos de Parcerias Público-Privadas (PPPs). Das 24 PPPs que tiveram consulta pública ou licitação divulgada ao longo de 2012, sete foram no setor de saneamento, segundo levantamento do Observatório PPP Brasil.
Além da iniciativa dos governos estaduais, grandes empresas estão de olho em projetos de concessões e PPPs em Estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Pernambuco e Goiás. A janela de dois anos para as próximas eleições tende a estimular o desenvolvimento de mais projetos, já vislumbrados por grupos de peso como Foz do Brasil, Andrade Gutierrez, OAS, Águas do Brasil, CAB Ambiental, Marquise e Equipav.
O diretor-executivo da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), Roberto Muniz, diz que a obrigação dos municípios elaborarem até 2014 um plano de saneamento para não ficarem impedidos de receber recursos da União também poderá despertar oportunidades para parcerias com o setor privado.
O vice-presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), Newton Azevedo, afirma que o setor amadureceu depois do marco regulatório de 2007, mas que as garantias necessárias para as parcerias com o setor privado ainda são um grande problema a ser enfrentado pelos municípios.
Um dos projetos mais visados de 2013 é a PPP da Sabesp do Sistema Produtor de Água São Lourenço, o sétimo destinado ao abastecimento da região metropolitana de São Paulo. Com o edital de licitação lançado em novembro, o projeto vai exigir investimento de R$ 1,68 bilhão e garantir receita de até R$ 6 bilhões nos 25 anos de concessão..."

Íntegra disponível em: http://clippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2013/1/14/setor-de-saneamento-pode-ganhar-impulso-neste-ano

Autoritário é não regular a mídia (Fonte: Blog do Miro)

"Sempre quando se fala em regulamentação dos meios de comunicação logo os defensores da “imprensa livre” se insurgem com bravatas alegando ataque à liberdade de expressão. A expressão no Brasil nunca foi realmente livre. Enquanto prevalecerem os monopólios e os oligopólios, não.

É disso que se trata a defesa da regulamentação da comunicação. Nunca se falou em conteúdo. Apenas na propriedade cruzada dos meios.

Comunicação não é uma atividade econômica qualquer e a sua concentração traz apenas a versão única dos fatos. Um poder quase divino. Fazendo um paralelo com o cinema é a mesma relação da Matrix com o seres humanos cultivados na película.

A regulamentação já está prevista em nossa Constituição. Ela não acontece por pressão da classe dominante, detentora dos meios de comunicação. A internet ajuda na diversificação da informação, mas não é a mesma coisa. E mesmo ela sofre ameaças no debate do marco civil no Congresso..."

Íntegra disponível em http://altamiroborges.blogspot.com.br/2013/01/autoritario-e-nao-regulamentar-midia.html?spref=tw

JT reconhece vínculo de emprego entre diretor e grupo econômico (Fonte: TRT 3ª Reg.)

"Os diretores de empresa agem como representantes do empregador, possuindo grande poder de iniciativa e independência. Na verdade, eles atuam como co-participantes das tarefas de direção do empresário, exercendo, inclusive, o poder disciplinar. Por isso, há quem defenda que esses profissionais não são empregados. Mas o juiz Jésser Gonçalves Pacheco, titular da Vara do Trabalho de Nanuque, à época, atuando como juiz substituto na 24ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, não concorda com esse posicionamento. O magistrado julgou um processo que trazia essa discussão.
O trabalhador afirmou ter prestado serviços para as reclamadas, duas madeireiras integrantes do mesmo grupo econômico, de 1982 a maio de 2010. Contudo, a partir de maio de 2004, embora continuasse a exercer suas funções de empregado, não teve mais a carteira de trabalho anotada. As rés negaram a relação de emprego depois da data em questão. Mas o juiz sentenciante constatou que quem está com a razão é o autor. Na sua visão, o caso analisado é mais uma amostra de que as empresas, de um modo geral, improvisam, com arranjos mal feitos, para sobreviverem à selvageria do mercado. No caso, depois de longos anos prestando serviços para as madeireiras, no setor de vendas, o reclamante passou a não mais trabalhar com carteira assinada, apesar de continuar dirigindo a parte comercial das empresas.
Conforme explicou o magistrado, o fato de o autor ter sido diretor comercial não exclui a relação de emprego. A própria Lei das Sociedades Anônimas ¿ Lei nº 6.404/76 admite o diretor empregado nas companhias, bem como os altos empregados no comando destas sociedades. A CLT, por meio do artigo 62, II, apesar de estabelecer ausência de jornada específica para esses profissionais, possibilita que os diretores de empresa sejam empregados. O que ocorre nesses casos é que a subordinação, o principal requisito da relação de emprego, torna-se rarefeita, mas não ausente do vínculo jurídico, completou.
O julgador destacou que, durante o tempo em que o reclamante teve a CTPS anotada, precisamente de 1982 até maio de 2004, ele se tornou um empregado de alto nível das empresas, tendo recebido, a certa altura, classificação de gerente geral. E não houve mudança substancial em seu trabalho depois de 2004. A testemunha ouvida declarou que o autor começou a ser diretor da empresa há mais ou menos quinze, vinte anos atrás e que sempre teve como atribuição coordenar a área comercial das rés. Diante disso, não existe qualquer justificativa para as reclamadas deixarem de ver no reclamante um empregado seu. Em outras palavras, se o autor, no exercício das mesmas funções, já era empregado das reclamadas antes de maio de 2004, não havia razão para deixar de sê-lo, frisou.
Levando em conta que o trabalhador sempre prestou serviços às empresas de forma pessoal, não eventual, onerosa, mediante subordinação econômica e jurídica, o juiz reconheceu a relação de emprego entre as partes, de maio de 2004 a 30.04.2010, e condenou a empresa líder do grupo a anotar a CTPS do empregado. As duas empresas reclamadas foram condenadas solidariamente a pagarem ao reclamante as parcelas de férias com 1/3 e 13º salários de todo o período não prescrito, além de efetuarem os depósitos do FGTS. As empresas não apresentaram recurso."

Extraído de: http://as1.trt3.jus.br/noticias/no_noticias.Exibe_Noticia?p_cod_noticia=6638&p_cod_area_noticia=ACS&p_cod_tipo_noticia=1

Após corte de tarifas, analistas sugerem venda de Eletropaulo (Valor: Brasil Econômico)

"Analistas passam a sugerir venda das ações da empresa, após Aneel anunciar corte nas tarifas.

O BTG Pactual rebaixou para "venda" as ações da empresa, com preço-alvo de R$ 30 por ação (atualmente as ações operam ligeiramente abaixo de R$ 33,00).

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) divulgou nesta semana uma proposta de corte de 8,81% nas tarifas da Eletropaulo. Segundo os analistas, a agência reduziu a taxa de retorno permitida para a companhia.

"O Ebitda (sigla em inglês para lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização) da empresa tende a cair mais do que os investidores esperavam", diz em relatório o analista Antonio Junqueira, do BTG..."

Íntegra disponível em http://brasileconomico.ig.com.br/noticias/apos-corte-de-tarifas-analistas-sugerem-venda-de-eletropaulo_115530.html