Construtora se isenta de condenação por insalubridade que desconsiderou laudo pericial (Fonte:TST)

"A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de revista interposto pela Milplan – Engenharia, Construções e Montagens Ltda. contra acórdão em que foi condenada a pagar adicional de insalubridade, apesar de laudo pericial contrário.

A decisão regional tinha sido proferida com suporte apenas no próprio entendimento do juiz relator acerca da impossibilidade da eliminação dos efeitos nocivos, sem nenhuma outra prova que o embasasse. Segundo o relator do recurso de revista, ministro Alexandre Agra Belmonte, se o artigo 195, parágrafo 2º, da CLT prevê a necessidade da prova pericial para o deferimento do adicional de insalubridade, "então é porque essa prova é, no mínimo, imune ao senso comum ou ao ‘prudente arbítrio' do julgador, sob pena de fazer letra morta do referido dispositivo"..."

Íntegra: TST

Mulheres: vozes sufocadas pela violência e boicote eleitoral (Fonte: Brasil de Fato)

"As mulheres que conseguem furar o bloqueio imposto pelos patrocinado­res de campanha enfrentam o desafio de ocupar um espaço que tem privilegiado a presença de homens, geralmente bran­cos e com maior poder aquisitivo.

Entre janeiro e junho deste ano, a Central de Atendimento à Mulher, o Li­gue 180, recebeu 265.351 notificações. Das denúncias, 30.625 foram de vio­lência, sendo a mais recorrente a física, com 15.541 casos. Ainda estão entre os principais relatos das vítimas a violên­cia psicológica (9.849 relatos); moral (3.055 relatos) e sexual (886 relatos).

Os dados se tornam mais perversos e alarmantes quando 77,16% das mulhe­res em situação de violência revelam que sofrem agressões todos os dias ou semanalmente.

Esse tratamento severo dado às mu­lheres também se repete no mercado de trabalho. A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, divulgada pe­lo IBGE (Instituto Brasileiro de Geogra­fia e Estatística), aponta que no ano pas­sado as mulheres receberam, em média, 73,7% do salário dos homens. O rendimento médio deles foi de R$ 1.890 por mês, enquanto elas receberam R$ 1.392..."

Íntegra: Brasil de Fato

A troca de farpas entre ANA e Sabesp na crise hídrica (Fonte: GGN)

"Crise da água é tema nesta matéria do Estadão. O central, aqui, é a saída da ANA (Agência Nacional de Águas) do comitê anticrise do Sistema Cantareira e a troca de acusações entre Sabesp, do governo do estado de SP, e a agência federal. Leia a seguir.

Agência revelou e-mail no qual São Paulo reduziria captação; Estado diz que se tratava de avaliação

Quatro dias após o rompimento no comitê anticrise do Sistema Cantareira, os governos federal e paulista trocaram acusações públicas sobre o enfrentamento da seca nos reservatórios.

Em evento na capital, o presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu, disse que a gestão Geraldo Alckmin (PSDB) precisa ter “mais coragem” para mostrar à população a “gravidade da situação” no manancial e divulgou cópia de um e-mail no qual o secretário estadual de Saneamento e Recursos Hídricos, Mauro Arce, apresenta um cronograma de redução de retirada de água do sistema que ele depois negou haver acordo. Arce rebateu dizendo que a ANA cortou menos água para o Rio e criticou o que classificou como “vazamento seletivo” de informações..."

Íntegra: GGN

Presidenta da Sabesp desmarca pela segunda vez depoimento à CPI da falta d'água em SP (Fonte: Rede Brasil Atual)

"Dilma Pena enviou atestado médico na tarde de hoje (23) alegando ter passado por cirurgia na traqueia. Intimação foi feita no último dia 17, após a presidenta da estatal ter faltado a convite.

São Paulo – A presidenta da Sabesp, Dilma Pena, enviou na tarde de hoje (23) à Câmara Municipal de São Paulo um atestado médico e uma nota em que avisa que não estará presente na sessão de amanhã da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as ações e as possíveis omissões do poder público sobre a falta d'água no estado de São Paulo. Atualmente, o Sistema Cantareira opera com 8% da capacidade do "volume morto", reserva de água que fica abaixo das porteiras de captação das represas – o "volume útil" do reservatório, água normalmente utilizada para o abastecimento de mais de 8 milhões de pessoas na Região Metropolitana de São Paulo, secou completamente no começo de julho deste ano..."

Íntegra: Rede Brasil Atual

Sem dinheiro, Santo Antônio deixa de aportar R$266 milhões no MCP (Fonte: Jornal da Energia)

"Companhia tenta captar recursos com sócios para evitar inadimplência.

A Santo Antônio Energia (SAE) deixou de aportar R$266 milhões na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica e agora corre o risco de ficar inadimplente no mercado caso não honre com os seus compromissos até o dia 6 de outubro. O valor é relativo à liquidação do mercado de curto prazo de agosto e a SAE precisava aportar os recursos até a última sexta-feira (19/9).

"A companhia informa que, apesar dos esforços despendidos até a presente data, não conseguiu obter referidas garantias junto às instituições financeiras, bem como não possui recursos no seu caixa neste valor. Desta forma, informamos que a SAE não honrará tempestivamente com a obrigação de aporte de garantias prevista", disse a empresa, em comunicado enviado na sexta-feira (19/9) à Comissão de Valores Mobiliários (CVM)..."

Íntegra: Jornal da Energia

PNAD 2013 aponta que 99,6% dos domicílios brasileiros possuem energia elétrica (Fonte: Jornal da Energia)

"Pesquisa divulgada na última semana revela que 64,8 milhões de lares possuem serviço.

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) 2013, divulgada na ultima semana, apontam que 99,6% dos domicílios brasileiros possuem serviço de energia elétrica, o que equivale a 64,8 milhões de lares e a um crescimento de 2,1% no País, em comparação com 2012. A região Norte tem a menor proporção de domicílios com este serviço, com 97,7% dos domicílios atendidos. Nas demais regiões, os percentuais de atendimento foram superiores a 99%.

Com a elevação do percentual de lares com energia elétrica, a pesquisa indica crescimento de 2,8 milhões de domicílios com máquina de lavar (equivalente a 58,3% dos domicílios, contra 55,2% em 2012); de 1,7 milhão com geladeira (97,3%, contra 96,7%); de 1,3 milhão com televisão (mantendo 97,2%); e 1,3 milhão com fogão (mantendo 98,8%)..."

Íntegra: Jornal da Energia

Elektro inicia instalação de medidores inteligentes (Fonte: Jornal da Energia)

"Mais de 6 mil medidores serão instalados em São Luiz do Paraitinga.

A Elektro iniciou nesta segunda-feira (22/9) a instalação de 6 mil medidores inteligentes em 100% do município de São Luiz do Paraitinga, como parte do Projeto Cidade Inteligente. A estimativa é de que até dezembro de 2014 todos os medidores sejam trocados, sem custo algum para os clientes.

Com os novos equipamentos, a partir de 2015, os clientes poderão acompanhar o consumo via internet. Pelo site da Elektro (www.elektro.com.br) será possível verificar o consumo diário e evitar gastos excessivos. O equipamento também irá agilizar o restabelecimento de energia. O cliente não vai mais precisar comunicar à concessionária. Do Centro de Operações, em Campinas, técnicos irão identificar os desligamentos e acompanhar a qualidade do fornecimento de energia elétrica..."

Íntegra: Jornal da Energia

Governo espera licitar Itaocara e mais duas UHEs no A-5 (Fonte: Jornal da Energia)

"Aneel decidiu reabrir a audiência pública sobre o edital do leilão.

Com o adiamento do leilão A-5 de 30 de setembro para 28 de novembro, o governo espera conseguir as licenças prévias para garantir a participação das hidrelétricas Itaocara (150MW-RJ), Apertados (139MW-PR) e Ercilândia (87,1MWMW-PR), empreendimentos considerados de médio porte e que podem aumentar a oferta de geração hídrica na matriz elétrica a partir de janeiro de 2019.

Por considerar a inclusão de novas usinas, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (23/9), durante reunião pública, a reabertura da audiência relativa ao edital do leilão nº6/2014, com vistas a colher subsídios e informações adicionais para aprovação dos anexos de características técnicas dos empreendimentos hidrelétricos. As contribuições para a audiência poderão ser enviadas, no período de 25/09 a 14/10, para o e-mail ap051_2014@aneel.gov.br, pelo fax (61) 2192-8839 ou para o endereço da agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-100), em Brasília-DF..."

Íntegra: Jornal da Energia

Aneel posterga entrada em operação de dez eólicas no Rio Grande Sul (Fonte: Jornal da Energia)

"Usinas, que somam 258MW de potência instalada, só produzirão em 2015.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou nesta terça-feira (23/9) a alteração da entrada em operação comercial de dez usinas eólicas localizadas no município de Santa Vitória do Palmar, no Rio Grande do Sul. O motivo seria o atraso nas obras do sistema de transmissão responsável por escoar a energia produzida pelos empreendimentos.

Licitados no leilão nº2/ 2011 (A-3), os parques Verace I a X, firmaram contrato no ambiente regulado, com a data prevista para entrar em operação comercial em 1º de março de 2014.

Prevendo que a subestação Santa Vitória do Palmar (responsável pelo escoamento da energia das usinas) não ficaria pronta a tempo, a Aneel alterou em junho do ano passado o cronograma de operação das usinas para 26 de outubro de 2014..."

Íntegra: Jornal da Energia

ANEEL aprova audiência sobre inclusão de usinas hidrelétricas no leilão A-5 (Fonte: ANEEL)

"A Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou, na reunião pública de hoje (26/09), abertura de audiência pública com intuito de subsidiar a aprovação das características técnicas dos empreendimentos hidrelétricos com potência acima de 50 megawatts (MW) que deverão participar do Leilão de Geração nº 6/2014 (A-5)*. O certame teve a data de realização alterada de 30/09 para 28/11 deste ano.

Com a mudança da data do leilão, houve a reabertura de prazo para cadastramento e habilitação técnica de projetos de empreendimentos de geração e novo prazo para a apresentação da Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica (DRHD) e da Licença Prévia das usinas hidrelétricas com potência superior a 50 MW..."

Íntegra: ANEEL

Candidatos ao governo firmam compromisso contra o trabalho escravo (Fonte: MPT-MT)

"Documento foi proposto por grupo, o qual o MPT faz parte, que luta contra esse crime no estado

Cuiabá - Os candidatos ao governo do estado de Mato Grosso José Cavalcante (PSOL), Lúdio Cabral (PT), Muvuca (PHS) e Pedro Taques (PDT) aderiram, na última semana, à Carta Compromisso contra o Trabalho Escravo proposta pelo Grupo de Articulação para a Erradicação do Trabalho Escravo em Mato Grosso (Gaete-MT).

No documento, os candidatos assumem o compromisso de concretizar, caso eleitos, todas as providências necessárias e possíveis para combater essa prática. A carta trata principalmente de questões específicas a respeito do tema na realidade do estado. Uma delas é a retomada da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo de Mato Grosso (Coetrae/MT) e a implementação efetiva de suas ações, com garantia de sua autonomia e proteção contra interferências político-partidárias..."

Íntegra: MPT

Operação resgata 62 escravizados em carvoarias (Fonte: MPT-DF/TO)

"Trabalhadores estavam em alojamentos precários, sem água potável e não recebiam o devido treinamento para execução das atividades

Tocantins – Sessenta e dois trabalhadores foram resgatados em condições análogas às de escravo em carvoarias no Estado de Tocantins. O flagrante ocorreu durante força-tarefa conjunta do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal e no Tocantins (MPT-DF/TO), da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Polícia Militar (PM-TO) e da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-TO). A operação foi realizada entre 4 de agosto e 19 de setembro e inspecionou ao todo 19 carvoarias, sendo seis desativadas..."

Íntegra: MPT

Empresas de telecomunicação pagam R$ 400 mil por irregularidades (Fonte: MPT-RN)

"Quantia é destinada ao pagamento de verbas rescisórias e diferenças salariais de trabalhadores que prestavam serviços à Sky, em Natal

Natal – O serviço de televisão por assinatura Sky terá que pagar R$ 400 mil para quitar verbas rescisórias de trabalhadores da empresa Acom, adquirida pela Sky em 2012, que vendia a internet banda larga da marca JET. A quantia também inclui o pagamento de diferenças salariais de funcionários da terceirizada Teleperformance, que prestava serviços de call center à operadora de tv a cabo. A medida foi definida em acordo judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) e a Sky (Acom Comunicação, Sky Serviços de Banda Larga e Sky Brasil Serviços), homologado pela juíza do Trabalho Janaína Vasco Fernandes, da 6ª Vara do Trabalho de Natal..."   

Íntegra: MPT

Andrade Gutierrez paga R$ 5 mi por falhas de segurança(Fonte: MPT-AM)

"Construtora assinou acordo judicial com o MPT após ser processada por mortes em canteiro de obras da Arena da Amazônia

Manaus – A Construtora Andrade Gutierrez vai pagar uma indenização de R$ 5 milhões a título de dano moral coletivo por irregularidades trabalhistas encontradas durante a construção do estádio Arena da Amazônia, que foi uma das sedes da Copa 2014. O valor foi estipulado em um acordo judicial firmado com o Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT-AM), perante a 12ª Vara do Trabalho de Manaus. 

A conciliação pôs fim à ação do MPT contra a empresa, ajuizada em abril de 2013, por falhas de segurança, inclusive com a ocorrência de três acidentes com morte de trabalhadores. O órgão havia solicitado à Justiça prioridade no julgamento do processo, porém, o acordo só foi firmado agora..."

Íntegra: MPT

MPT convoca reunião para redefinir atuação de sindicato (Fonte: MPT-PR)

"Objetivo é constituir um novo sindicato de domésticas, já que o anterior está paralisado desde 2012 por corrupção e atos antissindicais

Curitiba - O Conselho Estadual do Trabalho realizará, a pedido do Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR), uma reunião sobre a intervenção no Sindicato das Domésticas da Região Metropolitana de Curitiba, nesta quarta-feira (24). O objetivo da reunião é constituir um novo sindicato, já que o anterior está paralisado desde 2012 por corrupção e atos antissindicais. A procuradora do Trabalho Cristiane Maria Sbalqueiro Lopes participará da reunião propondo um cronograma para que todas as centrais sindicais registrem chapas e reiniciem as atividades sindicais na área. Caberá ao MPT a fiscalização das eleições..."

Íntegra: MPT