"Maceió – O Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT-AL) ajuizou ação contra a Denver Distribuidora de Bebidas após constatar que a empresa infringiu mais de 20 itens relacionados a direitos garantidos ao trabalhador. Entre os problemas estão trabalho sob esforço excessivo, com risco de acidentes e doenças ocupacionais; falta de registro de ponto dos empregados por meio legal, seja de forma eletrônica ou em livro de ponto; ausência de depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos trabalhadores e o devido recolhimento de contribuições sociais.
No processo, o MPT ainda requer o pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos. Se condenada, a indenização também será revertida a instituição sem fins lucrativos ou ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
De acordo o procurador do Trabalho Victor Hugo Carvalho, autor da ação civil pública, alguns empregadores visam apenas o lucro e prejudicam os trabalhadores, principalmente quando fogem ao cumprimento de suas obrigações constitucionais. “A Denver mostrou, claramente, que teve o objetivo de sonegar o pagamento de horas extras ao não registrar a jornada dos trabalhadores, e ainda violou o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, ao pressionar o trabalhador a cumprir metas e abandoná-lo à sua própria sorte no momento em que mais precisa”, explicou..."
Íntegra: MPT
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