"Cuiabá – O Ministério Público do Trabalho (MPT) participou no dia 22 de outubro de audiência pública na comissão especial da Câmara dos Deputados que deve estudar e apresentar propostas relacionadas ao financiamento da atividade sindical. O objetivo é elaborar um projeto de lei que atenda aos interesses da sociedade no que diz respeito ao desconto anual, hoje obrigatório, do valor equivalente a um dia de trabalho.
O relator da matéria é o deputado Bebeto (PSB-BA) e o presidente da comissão, o deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP). Atualmente, tramitam 22 propostas sobre o assunto na Casa.
Nessa primeira fase, caberá à comissão especial sobre o financiamento sindical propor audiências públicas em alguns estados com representantes de instituições como o MPT, Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ministério do Trabalho e Previdência Social, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), centrais sindicais, confederações patronais e confederações e federações das categorias..."
Íntegra: MPT
Nenhum comentário:
Postar um comentário