quinta-feira, 20 de agosto de 2015

Mantida condenação de empresa ferroviária por trabalho escravo (Fonte: MPT)

"ALL América Latina Logística pagará R$ 15 milhões por explorar 51 trabalhadores, em 2010


São Paulo – O Tribunal Regional do Trabalho em São Paulo (TRT-SP) manteve a condenação da companhia ferroviária ALL América Latina Logística em R$ 15 milhões por trabalho escravo. O relator do caso foi o desembargador Antero Arantes Martins. A empresa foi processada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) após o resgate de 51 trabalhadores em um alojamento no município Embu-Guaçu e no alojamento e frentes de trabalho da Estação Ferraz (SP), em novembro de 2010.

O TRT negou recurso ajuizado pela empresa contra a sentença da juíza do Trabalho Maria José Bighetti Ordoño Rebello, da 1ª de Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra (SP). A pedido do MPT, a decisão, dada em 2014, fixou o pagamento de indenização por danos morais coletivos.

“A empresa alegou desconhecimento e atribuiu a responsabilidade a uma empresa quarteirizada (terceirizada que contrata outra terceirizada). Ocorre que os fatos aconteceram em seu canteiro de obra, por mais de um mês, à luz do dia, diante de seus supervisores. Chamamos isso de cegueira deliberada", afirmou o procurador do Trabalho Luiz Carlos Michele Fabre, um dos responsáveis pela ação civil pública. Os procuradores João Filipe Lacerda Sabino, Maria Beatriz Brandt e Ana Elisa Segatti também atuaram no processo..."

Íntegra MPT

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