"A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei (PL 7793/14), da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que prevê a anistia aos empregados demitidos por participarem de greves entre 12 de abril e 12 de junho de 2014.
O benefício alcança os trabalhadores de empresas públicas, de sociedades de economia mista e de concessionárias e permissionárias de serviços públicos, os quais devem ser readmitidos no prazo de 60 dias.
Conforme a autora, o direito à greve, resultado dos movimentos operários do início do século XX, é fundamental ao equilíbrio das relações de trabalho. No entanto, “são constantes as tentativas de violação ou de restrição dissimuladas do direito de greve, muitas vezes mediante mecanismos institucionais de pressão e de coerção de líderes grevistas, como ocorreu na última greve dos metroviários da capital paulista, às vésperas do início da Copa do Mundo”.
Para Erundina, a demissão dos líderes do movimento grevista metroviário representou “ato autoritário” do governo de São Paulo, que “nos faz voltar aos primórdios do capitalismo, quando a greve era delito criminal e, até mesmo, conspiração..."
Íntegra Câmara dos Deputados
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