"A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) promove amanhã (28/1), às 14h30, a reunião presencial da Audiência Pública nº 072/2014, sobre o compartilhamento de recursos humanos e infraestrutura pelas empresas do setor elétrico. Aberta a toda a população, a reunião será realizada na sede da ANEEL (SGAN Quadra 603, Módulo I – Asa Norte – Brasília) e terá transmissão ao vivo pelo portal da Agência.
A minuta em análise propõe a alteração da Resolução Normativa nº 334/2008 nos itens relativos aos controles prévio e a posteriori dos atos e negócios jurídicos, entre as concessionárias, permissionárias e autorizadas e suas partes relacionadas, que versem sobre compartilhamento de recursos humanos e de infraestrutura.
A discussão sobre o assunto foi iniciada na Audiência Pública nº 41/2012 e prosseguiu por meio da Consulta Pública nº 012/2013, que recebeu 23 contribuições. A proposta de revisão permite o compartilhamento entre as empresas, mas exige mecanismos que preservem a individualidade das concessionárias de serviço público, por meio de um pacote de parâmetros mínimos de governança para as distribuidoras..."
Íntegra ANEEL
Nenhum comentário:
Postar um comentário