"O senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu em Plenário, na manhã desta sexta-feira (7), a aprovação do PLS 58/2014, de sua autoria, que assegura o pagamento de adicionais de periculosidade, penosidade e insalubridade a trabalhadores, bem como a aposentadoria especial, mesmo quando o empregado utiliza equipamentos de proteção individual (EPIs).
Paim explicou que está em análise no Supremo Tribunal Federal recurso para fazer valer a tese do INSS de que o uso de equipamentos de proteção afastaria o direito ao benefício. Para o senador, a alegação do INSS é uma tese equivocada.
Paim explicou que está em análise no Supremo Tribunal Federal recurso para fazer valer a tese do INSS de que o uso de equipamentos de proteção afastaria o direito ao benefício. Para o senador, a alegação do INSS é uma tese equivocada.
— Se ele [policial] usa colete à prova de bala, capacete, óculos adequados, se está todo preparado, não tem mais adicional de risco? Se o trabalhador numa fundição coloca aquela máscara, põe proteção para o enfrentamento na boca do forno, vamos tirar o adicional de risco? O equipamento do EPI é obrigatório, mas não retira do trabalhador os adicionais a que ele tem direito. Querem retirar os adicionais? Eliminem totalmente o risco, a área penosa e a área insalubre — frisou..."
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