"Empregados de obras no entorno da usina Belo Monte se alimentavam sentados em calçada de via pública
Belém – A empresa Norte Energia e o Consórcio Gel Gouvea foram obrigados a disponibilizar local adequado refeições, banheiros e abrigos contra mau tempo em obras. A decisão liminar é da Vara do Trabalho de Altamira (PA) e atende pedido formulado em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Pará (MPT-PA). A empresa e o consórcio são responsáveis por obras de saneamento na região do Rio Xingu, que fazem parte dos condicionantes para a construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. A Norte Energia deverá, ainda, fiscalizar e exigir a implementação das medidas impostas ao consórcio.
Em junho deste ano, uma fiscalização da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/PA) notificou o consórcio, após constatar as irregularidades. No mês de outubro, uma nova fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) com participação de procuradores do MPT encontrou a mesma situação flagrando um grupo de trabalhadores do Consórcio Gel Gouvea se alimentando sentados em uma calçada, em plena via pública..."
Íntegra MPT
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