"O Projeto de Lei 57/2010, que regulamenta as gorjetas para garçons, promete polêmica até ser votado. Sindicatos, funcionários e patrões divergem as opiniões. Tudo porque não há regulamentação sobre a taxa. Em alguns estados, por exemplo, os donos dos estabelecimentos comerciais não repassam integralmente os 10% para os funcionários, absorvendo boa parte do direito dos trabalhadores.
Um dos pontos mais problemáticos é a questão de o empresário ter o direito de reter, no máximo, 20% da taxa para pagar impostos. Para o presidente da Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (FNHRBS), Alexandre Sampaio, esse percentual é baixo. “Isso não paga os custos que o empresário tem sobre os 10% cobrados”, observa. Ele acrescenta que, sobre a gorjeta, também incidem a contribuição patronal previdenciária e tributos, a depender do enquadramento tributário da empresa..."
Íntegra: Correio Braziliense
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