"Funcionários trabalhavam com excesso de jornada, meio ambiente de trabalho inseguro e precarização dos contratos laborais
Manaus - A NCR Brasil, metalúrgica situada no Pólo Industrial de Manaus, está obrigada a cumprir com três normas de segurança e saúde dos trabalhadores sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50 mil caso seja verificado o descumprimento. O pedido liminar foi deferido por meio da ação civil pública (ACP) ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Amazonas (MPT 11ª Região), que constatou a exposição dos empregados com risco de aquisição de doenças ocupacionais e, ainda, contratações temporárias fora das hipóteses legais.
As irregularidades foram identificadas durante fiscalizações da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/AM) nos anos de 2012 e 2013, inclusive com reincidências. Dentre elas, o excesso na jornada de trabalho dos funcionários, meio ambiente de trabalho inseguro e precarização dos contratos laborais.
Duas das determinações deferidas pela Justiça do Trabalho estão relacionadas a Norma Regulamentadora que trata da segurança em máquinas e equipamentos (NR-12). A partir de agora a empresa deve garantir que nas zonas de perigo das máquinas e equipamentos haja sistemas de segurança e deve contemplar em capacitação de trabalhador envolvido em intervenção com máquinas e equipamentos o conteúdo programático estabelecido pela NR-12. A metalúrgica também não poderá permitir o transporte e descarga de materiais sejam executados com esforço físico incompatível com a capacidade de força do trabalhador.
As obrigações devem ser cumpridas pela sede e pelas filias da metalúrgica em todo o Amazonas. Caso a decisão final da justiça trabalhista seja favorável ao MPT, a empresa vai pagar, ainda, uma indenização a título de dano moral coletivo no valor de R$ 2 milhões."
Fonte: MPT
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