"Decisão judicial determina a promoção do curso e a aquisição de equipamentos de proteção para os trabalhadores
Porto Alegre – O Ministério Público do Trabalho (MPT) conseguiu na Justiça antecipação dos efeitos de tutela que obriga a Prefeitura de Rosário (RS) a promover capacitação e a adquirir equipamentos de proteção para seus eletricistas no prazo de 60 dias.
O procurador do Trabalho Jean Carlo Voltolini ingressou com processo contra o município depois que investigações comprovaram denúncia de que os trabalhadores não recebiam treinamento e nem usavam equipamentos de proteção e vestimentas adequadas para o trabalho, correndo graves riscos de acidente.
A decisão obriga a prefeitura a fornecer óculos de proteção especial para eletricista aos trabalhadores, a adquirir cintos trava-quedas, escada de fibra, cintos de segurança para trabalhos em altura, utensílios de proteção contra eletricidade, mantas isolantes, calças e jalecos anti-chamas, capacetes de fibra, alicates especiais e luvas próprias para o trabalho com eletricidades, sob pena de multa diária de R$ 300,00 em caso de descumprimento."
Fonte: MPT
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