"Apesar da aprovação unânime em comissão especial da Câmara dos Deputados na última semana, a Proposta de Emenda à Constituição 478/2010, que pretende igualar os direitos dos empregados domésticos aos dos demais trabalhadores no país, ainda provoca muita polêmica. O projeto será encaminhado nos próximos dias ao plenário da Casa — onde terá de passar por duas votações e então seguir ao Senado. Ao empregador interessa saber, exatamente, quanto custará ter uma pessoa que cuide de sua casa, filhos, plantas e animais, caso o texto seja aprovado sem modificações. Cálculos feitos por especialistas a pedido do Correio mostram que o impacto no bolso de quem contrata pode chegar a quase 50% sobre o valor do salário pago atualmente — excluindo gastos variáveis, como vale-transporte e eventuais horas extras.
Significa dizer que, pagando todos os impostos e reservando mensalmente os valores necessários para cobrir férias, 13º e multa de 40% no caso de demissão sem justa causa, um patrão que remunera por R$ 622 sua empregada terá de reservar, na verdade, cerca de R$ 915 todos os meses. O valor supera em R$ 80 a quantia que os empregadores já gastam, mensalmente, assinando carteira e honrando os direitos previstos atualmente. As consequências da aprovação da PEC — que garantiria limite de jornada de trabalho, adicional noturno, horas extras, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), entre outros benefícios — são analisadas de diferentes formas. Enquanto empregados comemoram as chances reais da matéria se tornar lei, empregadores alertam que, além de um desemprego em massa, não há condições de as novas regras serem adotadas no ambiente doméstico..."
Significa dizer que, pagando todos os impostos e reservando mensalmente os valores necessários para cobrir férias, 13º e multa de 40% no caso de demissão sem justa causa, um patrão que remunera por R$ 622 sua empregada terá de reservar, na verdade, cerca de R$ 915 todos os meses. O valor supera em R$ 80 a quantia que os empregadores já gastam, mensalmente, assinando carteira e honrando os direitos previstos atualmente. As consequências da aprovação da PEC — que garantiria limite de jornada de trabalho, adicional noturno, horas extras, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), entre outros benefícios — são analisadas de diferentes formas. Enquanto empregados comemoram as chances reais da matéria se tornar lei, empregadores alertam que, além de um desemprego em massa, não há condições de as novas regras serem adotadas no ambiente doméstico..."
Nenhum comentário:
Postar um comentário