"Governo brasileiro garante que é o único comprador da energia excedente produzida pela usina hidrelétrica
O governo brasileiro não está preocupado com o fato de que a crise política no Paraguai atrapalhe a operação da hidrelétrica de Itaipu. "Mesmo se o Brasil concordasse em devolver a energia excedente produzida pela usina à diretoria paraguaia, eles não teriam a quem vender, a não ser o Brasil", disse o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. "Não existe linha de transmissão possível para outro país, nem comprador", completou.
A opinião do ministro é a mesma que ecoa pelos corredores do Palácio do Planalto. Aliás, as declarações do novo diretor-geral paraguaio da usina, Franklin Anki Boccia Romañach, nomeado pelo novo presidente Frederico Franco, foram ignoradas solenemente pela Presidência, segundo uma fonte graduada do governo. Ao tomar posse anteontem, Romañach adotou um discurso patriótico e ameaçou cortar a venda da energia excedente para os brasileiros.
A companhia tem uma administração binacional e, segundo o ministro Lobão, por ser praticamente autônoma, opera sem problemas. "Ela é gerida pelo Brasil e pelo Paraguai ao mesmo tempo. Há uma duplicidade de diretores em cada área e nós estamos dentro da normalidade", afirmou.
Lobão assegurou que não haverá mudanças no acordo atual. "A venda da energia é gerida por um tratado e por um acordo, e isso não pode ser alterado, a não ser pelo Parlamento do Brasil e pelo Parlamento do Paraguai", disse. Para ele, é um absurdo envolver uma operação dessa pois ela não passaria pelo Congresso brasileiro. "Não haverá alteração. Além disso, se o Brasil eventualmente concordar em entregar a energia do Paraguai para a direção deles, eles não teriam para quem vender, a não ser para o Brasil", afirmou o ministro, descartando qualquer hipótese de bloqueio ao país vizinho.
Apesar de ser a segunda maior usina hidrelétrica do mundo (a chinesa Sete Gargantas é a primeira), Itaipu foi construída em meio a uma série de conflitos diplomáticos na fronteira, que recorrem desde a Guerra do Paraguai (1864-1870). Atualmente, o país vizinho consome apenas 10% da energia produzida por Itaipu e vende o excedente ao Brasil, que paga cerca de US$ 360 milhões anuais a Assunção.
De acordo com dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a energia produzida por Itaipu é vendida no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) pela Eletrobras. O negócio envolve apenas 30 distribuidoras cotistas para a aquisição da energia — espalhadas pelas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. O valor da tarifa de repasse para 2012 é o mesmo praticado em 2011, de US$ 24,88 por quilowatt ao mês. O ex-presidente Fernando Lugo, quando assumiu, tentou elevar o preço.
Barganha
Na avaliação do professor de relações internacionais da Universidade Católica de Brasília, Creomar de Souza, é preciso muita cautela da diplomacia brasileira nas negociações com o país vizinho. "O Brasil não tem sido cuidadoso, porque é possível que o novo governo use Itaipu como um elemento de união nacional para conseguir apoio da população enquanto fica na expectativa de que a elite paraguaia vá continuar apoiando o governo brasileiro", disse.
Além de Itaipu, o Paraguai possui a hidrelétrica de Yacyretá, em parceria com a Argentina. O diretor paraguaio, Enrique Cáceres, foi mantido no cargo. As duas usinas representaram 11,2% do Produto Interno Bruto (PIB) do país vizinho em 2011, quando o Paraguai cedeu ao Brasil e à Argentina 92% da energia produzida pelas duas centrais.
"O Brasil continuará não reconhecendo o novo governo, e as relações políticas só serão restabelecidas após a realização de novas eleições presidenciais", afirmou a mesma fonte do Palácio do Planalto. A expectativa é que isso ocorra em nove meses. "Enquanto isso, as relações econômicas entre os dois países não mudarão", completou. ..."
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