"O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou a corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para prosseguir com parte das investigações sobre a evolução patrimonial de juízes e servidores do Judiciário. O órgão poderá verificar a declaração de Imposto de Renda apresentada aos tribunais e a folha de pagamentos. No entanto, continuará impedida de analisar dados contidos no relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre movimentações financeiras acima da média.
A investigação foi interrompida em dezembro, por liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski a pedido de associações de juízes. A decisão de Fux foi tomada a partir de um pedido feito na terça-feira pela corregedora do CNJ, ministra Eliana Calmon. No ofício, ela argumentou que a tarefa rotineira do órgão de analisar declarações de renda e salários de juízes e servidores estava comprometida por conta da liminar de dezembro.
"Em face do teor do seu ofício acima declinado, poderá (a corregedora) prosseguir nas "inspeções que eram rotineiras antes da concessão da liminar", reservada ao plenário do STF a apreciação da juridicidade da praxe noticiada", escreveu Fux, que determinou que ainda o Banco Central e o Coaf esclareçam se houve o envio de dados sigilosos ao CNJ. Segundo expectativa do ministro, em abril o plenário do tribunal julgará se mantém ou não embargada a parte da investigação baseada em dados do Coaf.
Na terça-feira, a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) enviou ao STF ofício em que levanta suspeita de que a ministra Eliana Calmon omitiu informações ao Supremo. A entidade afirma que, na véspera de mandar explicações sobre o caso ao tribunal, a corregedoria retirou do processo dados encaminhados pelo Coaf em um CD-ROM. Agora, a AMB quer saber o que tinha na mídia que não poderia ser enviado ao Supremo. Fux determinou que a corregedoria explicasse o episódio.
O conteúdo do CD foi anexado a outras sindicâncias feitas pela corregedoria que não foram contestadas pela AMB. Há seis sindicâncias patrimoniais que tramitam em sigilo contra magistrados, quatro delas contra desembargadores do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul. A suspeita da entidade é de que a corregedoria teve, sim, acesso a dados sigilosos de magistrados na investigação sobre a evolução patrimonial de juízes, ao contrário do que alegou em sua defesa. A AMB sustenta que o conselho não pode ter acesso a informações protegidas por sigilo bancário ou fiscal sem que haja uma autorização judicial expressa.
Segundo um assessor de Eliana Calmon, o CD foi anexado à investigação contestada pela AMB por um mero engano provocado pela similaridade dos números dos processos. Embora tenha vindo do Coaf, o documento não teria qualquer relação com a apuração que estava embargada. O integrante da corregedoria explicou que, ao contrário do que insinua a entidade de juízes, o CD não contém dados sigilosos de milhares de juízes e servidores. Segundo o relatório do Coaf, foram realizadas movimentações financeiras atípicas no valor de R$ 855,7 milhões por parte de servidores e juízes."
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