Tramita no Congresso um projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) que propõe a isenção dos aposentados acima de 65 anos da cobrança do Imposto de Renda. Hoje, o benefício só é aplicado àqueles que recebem até o teto pago pela Previdência Social, que subiu de R$ 3.691,74 para R$ 3.916,20 mensais, com base na correção da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2011 (6,08%). O parlamentar define como "uma contradição dar o auxílio fiscal a quem já recebe do Estado um benefício previdenciário e não dar o mesmo tratamento a quem, por outros meios, amealhou ao longo da vida os recursos necessários para se manter na velhice e não depender da Previdência ou da Assistência Social". O projeto pode criar um rombo nos cofres da União, com queda ainda não avaliada na arrecadação dos impostos, ressalta o tributarista Jorge Lobão, do Cenofisco.
O especialista ainda não fez as contas de quanto seria o prejuízo do Fisco, mas garantiu que a comparação do senador não faz sentido. "Mais de 80% das aposentadorias previdenciárias estão abaixo do limite de isenção de R$ 1,637,11", afirma. Além disso, lembra o consultor tributário Welinton Mota, da Confirp Contabilidade, quem tem mais de 65 anos, independentemente da faixa de rendimentos, passa a ter uma série de benefícios universais. "Inclusive limite de isenção dobrado", destaca. Mesmo o teto de aposentadoria estando em R$ 3.916,20, poucos ganham entre R$ 2 mil e R$ 2,5 mil. "A Previdência faz tantos descontos, que acaba reduzindo o teto, na prática. Para ultrapassar esse valor, só se o trabalhador tiver previdência privada", salientou.
Na avaliação de Luiz Benedito, presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais, a popularização de alguns instrumentos se transforma em perigosa armadilha. "Generalizar pode causar desvio ou elisão (brecha na lei que permite pagar menos imposto). Tributar é fazer escolhas. A Receita Federal tem feito péssimas opções", diz. Uma delas, ressalta Benedito, é o método de não tributar lucro de quem tem investimentos em bolsa de valores, no caso de venda de ações até R$ 20 mil. "Se quem aplica comprou os papéis por R$ 4 mil, por exemplo, e vendeu por R$ 19 mil, não paga nada de IR. Enquanto um trabalhador que receba R$ 2 mil mensais paga alíquota de 7,5%."
Uma das manobras, conta Benedito, é o recebimento de uma remuneração pequena, a título de pro-labore, e o restante via distribuição de lucros, para evitar a tributação. Profissionais liberais também se tornam supostos empresários, com o intuito de se proteger do Fisco. "Às vezes, recebem anualmente cerca de R$ 500 mil, mas descontam o imposto pelo lucro presumido em torno de 20%. Se tributassem como empregados, o que na verdade são, pagariam o teto de 27,5%", acrescenta. (VB)
Cálculo
Fique de olho no cálculo mensal do IR. Na tabela divulgada pela Receita, quem ganha até R$ 1.637,11 mensais está isento de cobrança. A partir de R$ 1.637,12 até R$ 2.453,50, a alíquota do imposto é de 7,5%, com uma parcela de dedução de R$ 122,78. Significa, segundo Lobão, que quem receber, por exemplo, o teto de R$ 2.453,50 deve descontar o percentual de 7,5% do rendimento (R$ 184,01) e subtrair os R$ 122,78. O resultado final (R$ 61,23) será o valor abocanhado pelo Leão todo mês."
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