McDonald's é multada pelo MPT por exploração do trabalho infantil e descumprimento de leis trabalhistas (Fonte: Blog do Miro)

"Por Altamiro Borges

Por descumprir acordos trabalhistas, a poderosa rede de fast food McDonald's será obrigada a destinar R$ 11,7 milhões, nos próximos nove anos, à promoção de campanhas publicitárias contra o trabalho infantil. A punição foi aplicada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e passou a valer a partir de janeiro. A multinacional estadunidense ainda deverá doar outros R$ 1,5 milhão à Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) para a aquisição de equipamentos de reabilitação física.

A decisão representa um duro golpe na imagem do McDonald's. Entre as irregularidades, o MPT listou a ausência da Cipa (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) e da emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), alimentação inadequada e a falta de vestiários. Em algumas franquias, o expediente ultrapassava o limite legal de duas horas extras diárias e os funcionários não tinham descanso semanal previsto em lei. O McDonald's também é acusado de dificultar a sindicalização dos trabalhadores.

Abusos na multinacional são antigos

As primeiras denúncias por descumprimento de acordos coletivos foram feitas pelo Sinthoresp (Sindicato dos Trabalhadores em Serviços de Hospedagem, Gastronomia, Alimentação de São Paulo), em 1995. A batalha jurídica foi prolongada e dura, mas agora deu seus frutos. "Foi uma vitória. As empresas têm de cumprir as leis trabalhistas e, se não estiverem dispostas a respeitar os direitos dos trabalhadores, devem ser punidas", disse o presidente da entidade, Francisco Calasans.

Numa reportagem de dezembro passado, a própria revista Época lembrou que os abusos trabalhistas na rede são antigos. "Em 2008, o MPT e o McDonald's firmaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), estabelecendo prazos para a adequação das condições de trabalho dos empregados da rede. Recentemente, ao constatar que os itens do TAC não estavam sendo cumpridos, o MPT ameaçou aplicar multa milionária à rede. O acordo da campanha publicitária e da doação à USP serviu para evitar a multa. Ele não desobriga o McDonald's a encontrar soluções para os problemas trabalhistas listados na Ação Civil Pública original".