decisão da juíza Vera Araújo de Souza, da 5ª Vara Cível de Belém do Pará,
que bloqueou R$ 2,3 bilhões do Banco do Brasil. Foi a primeira vez que o
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cuja função é controlar
administrativamente o Judiciário, interfere em uma decisão judicial. A
notícia é da Agência Brasil.
Segundo Eliana Calmon, a decisão da magistrada paraense foi derrubada porque
extravasou a normalidade. "O CNJ não interfere nas decisões judiciais, mas
isso é necessário quando o magistrado ultrapassa o limite judicial". Segundo
a corregedora, há indícios de que a manobra jurídica favoreceria uma
quadrilha interestadual.
A ação que despertou a suspeita de Calmon foi ajuizada por Francisco Nunes
Pereira, que alega ter direito à quantia bilionária de origem desconhecida
depositada em sua conta há cinco anos. A decisão da magistrada paraense
reconhecia que Pereira tinha direito ao dinheiro e o colocava em
disponibilidade no Banco do Brasil. Entretanto, Eliana Calmon afirma que os
documentos que atestam o depósito na conta de Pereira são falsos.
"A mesma ação, envolvendo os mesmos nomes, documentos e valores, havia sido
ajuizada no Distrito Federal, sem sucesso, uma vez que os documentos usados
como prova foram declarados como falsos. A ação foi arquivada sem
possibilidade de recurso. Agora vemos a história se repetir no Pará",
afirmou Calmon.
Inconformado com a decisão da juíza paraense de bloquear a quantia, o Banco
do Brasil procurou a magistrada para informar a possível atuação de um grupo
criminoso que busca enriquecimento ilícito por meio da ação. Ao ser
questionada, a juíza alegou que não encontrava os papéis relativos ao
processo e que "sofreu pressões de cima", sem esclarecer de quem e por que
motivo. Por isso, o banco recorreu ao Tribunal de Justiça do Pará (TJPA),
que manteve o bloqueio, o que levou o banco a recorrer ao CNJ.
Eliana Calmon preferiu não acusar magistrados de envolvimento em operações
ilegais. "Pode ser ingenuidade ou mesmo o livre convencimento", afirmou a
corregedora, informando, ainda, que o CNJ abrirá procedimentos
administrativos para analisar participação de membros do Judiciário no
esquema.
Calmon ainda alertou que a ação de grupos criminosos se intensifica com a
chegada do recesso do Judiciário. "Muitos golpes são aplicados nesta época
que funcionamos em regime de precariedade". Ela ainda afirmou que levará a
liminar para apreciação do plenário do CNJ na primeira sessão de 2011 e que,
até lá, a decisão só pode ser alterada pelo Supremo Tribunal Federal."
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