Segue íntegra de nota do jornalista Celso Nascimento, publicada hoje na Gazeta do Povo, de Curitiba, sobre discussão de importante projeto acerca da Copel na Assembleia Legislativa:
"Um embate de fundo ideológico pode se dar a partir de amanhã nas sessões da Assembleia Legislativa. Estará em discussão um projeto encaminhado em junho passado pelo governador Orlando Pessuti, pelo qual a Copel ganha a prerrogativa de participar minoritariamente de sociedades com empresas privadas.
Esse anteprojeto muda a lei sancionada ao tempo do ex-governador Roberto Requião que exigia que a Copel fosse sempre majoritária em empreendimentos privados de que participasse. Com isso, queria mantê-la longe de qualquer coisa que lembrasse a submissão da estatal aos capitais privados.
Agora, a mensagem de Pessuti servirá para colocar à prova o tema que tanto se discutiu durante a recente campanha eleitoral – quando todos os candidatos acusavam-se mutuamente de privatistas. A resposta de ambos os lados era sempre a mesma: privatista era o outro!
Debateu-se muito, por exemplo, o caso do Banestado, em que um dos candidatos ao governo estadual assumiu ter contribuído para a sua privatização, enquanto que o outro era acusado de ter votado leis privatizantes. Pois as bancadas atuais (e futuras) no Legislativo dividem-se exatamente nos mesmos campos políticos que se opunham durante a campanha. Logo, se for assim, o projeto "privatizante" de Pessuti perderá de 54 a zero?
Isso está longe de acontecer. Principalmente se, como querem alguns deputados, a votação for deixada para a próxima Legislatura, já sob o governo de Beto Richa e sob a presidência aliada do tucano Valdir Rossoni.
É que, com a aprovação, saem da prateleira onde mofaram durante os sete anos do governo Requião pelo menos 120 pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) planejadas por empresas privadas ansiosas para participar do rendoso e seguro mercado de energia. As PCHs não saíram porque, primeiro, o governo não lhes concedia licenças ambientais; segundo, porque só seriam construídas se a Copel fosse sócia majoritária das usinas.
Por essas razões, o Paraná foi o único estado brasileiro que, embora tivesse as melhores condições hídricas e topológicas para construir PCHs, não viu nascer nenhuma. Já Minas Gerais, Santa Catarina e Rio Grande do Sul – para citar apenas três estados – puseram inúmeras em funcionamento.
Os empresários consideram importante a participação da Copel em seus empreendimentos. A estatal seria, na definição deles, um "sócio estratégico" do ponto de vista técnico e facilitaria, por exemplo, a obtenção de financiamentos. Entretanto, segundo eles, se a Copel for majoritária, a empresa constituída terá de funcionar como estatal – isto é, se quiser comprar um parafuso terá de seguir as demoradas e complicadas normas legais aplicáveis aos agentes públicos contidas na Lei das Licitações. Tudo ao contrário da agilidade com que podem operar as empresas privadas.
Por outro lado, os "estatistas" argumentam que a participação minoritária significará que a Copel aplicará o seu dinheiro – que é público – em empresas que serão controladas pela iniciativa privada. O que não deixa de ser, portanto, uma admissão de que a Copel pode ser privatizada aos pedaços. Seria aportar o seu capital, o seu acervo técnico e seu prestígio, inclusive internacional, a serviço do lucro privado.
Porém, enquanto essa discussão ficar apenas nos campos político e idelógico e nada sair do papel, o Paraná se arrisca a ficar mais alguns bons anos à margem da exploração do filão energético, cada vez mais promissor no país."
"Um embate de fundo ideológico pode se dar a partir de amanhã nas sessões da Assembleia Legislativa. Estará em discussão um projeto encaminhado em junho passado pelo governador Orlando Pessuti, pelo qual a Copel ganha a prerrogativa de participar minoritariamente de sociedades com empresas privadas.
Esse anteprojeto muda a lei sancionada ao tempo do ex-governador Roberto Requião que exigia que a Copel fosse sempre majoritária em empreendimentos privados de que participasse. Com isso, queria mantê-la longe de qualquer coisa que lembrasse a submissão da estatal aos capitais privados.
Agora, a mensagem de Pessuti servirá para colocar à prova o tema que tanto se discutiu durante a recente campanha eleitoral – quando todos os candidatos acusavam-se mutuamente de privatistas. A resposta de ambos os lados era sempre a mesma: privatista era o outro!
Debateu-se muito, por exemplo, o caso do Banestado, em que um dos candidatos ao governo estadual assumiu ter contribuído para a sua privatização, enquanto que o outro era acusado de ter votado leis privatizantes. Pois as bancadas atuais (e futuras) no Legislativo dividem-se exatamente nos mesmos campos políticos que se opunham durante a campanha. Logo, se for assim, o projeto "privatizante" de Pessuti perderá de 54 a zero?
Isso está longe de acontecer. Principalmente se, como querem alguns deputados, a votação for deixada para a próxima Legislatura, já sob o governo de Beto Richa e sob a presidência aliada do tucano Valdir Rossoni.
É que, com a aprovação, saem da prateleira onde mofaram durante os sete anos do governo Requião pelo menos 120 pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) planejadas por empresas privadas ansiosas para participar do rendoso e seguro mercado de energia. As PCHs não saíram porque, primeiro, o governo não lhes concedia licenças ambientais; segundo, porque só seriam construídas se a Copel fosse sócia majoritária das usinas.
Por essas razões, o Paraná foi o único estado brasileiro que, embora tivesse as melhores condições hídricas e topológicas para construir PCHs, não viu nascer nenhuma. Já Minas Gerais, Santa Catarina e Rio Grande do Sul – para citar apenas três estados – puseram inúmeras em funcionamento.
Os empresários consideram importante a participação da Copel em seus empreendimentos. A estatal seria, na definição deles, um "sócio estratégico" do ponto de vista técnico e facilitaria, por exemplo, a obtenção de financiamentos. Entretanto, segundo eles, se a Copel for majoritária, a empresa constituída terá de funcionar como estatal – isto é, se quiser comprar um parafuso terá de seguir as demoradas e complicadas normas legais aplicáveis aos agentes públicos contidas na Lei das Licitações. Tudo ao contrário da agilidade com que podem operar as empresas privadas.
Por outro lado, os "estatistas" argumentam que a participação minoritária significará que a Copel aplicará o seu dinheiro – que é público – em empresas que serão controladas pela iniciativa privada. O que não deixa de ser, portanto, uma admissão de que a Copel pode ser privatizada aos pedaços. Seria aportar o seu capital, o seu acervo técnico e seu prestígio, inclusive internacional, a serviço do lucro privado.
Porém, enquanto essa discussão ficar apenas nos campos político e idelógico e nada sair do papel, o Paraná se arrisca a ficar mais alguns bons anos à margem da exploração do filão energético, cada vez mais promissor no país."
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