“Estamos preparados para lutar fortemente contra a reforma da previdência”, afirma estudante secundarista

Ana Júlia Ribeiro falou no curso nesta segunda | Foto: Bruno Monteiro

A estudante secundarista Ana Júlia Ribeiro participou, nesta segunda-feira (13), do curso Os desafios para a intervenção política e sindical: teoria e prática, em Brasília. A exemplo do que havia feito em São Paulo, a jovem paranaense falou sobre o processo de ocupações das escolas e sobre a necessidade dos movimentos manterem-se mobilizados.

Segundo Ana Júlia, o que motivou as ocupações foi o não reconhecimento pelos estudantes da legitimidade da proposta de reformulação do ensino e sobre o projeto Escola Sem Partido. “Fizemos esse movimento para ter na escola momentos que não tínhamos no dia a dia, como debate e formação”, explicou.

“As ocupações têm o contexto da liberdade política. Elas são apartidárias, mas têm uma ligação política muito forte e são altamente progressistas”, destacou a secundarista. Apesar da grandiosidade do movimento, ela criticou a falta de espaço para o diálogo e a falta de escuta das demandas. “Que democracia é essa que não somos ouvidos e que um governo sem legitimidade e sem apoio aprova o que quer sem nos consultar?”, indagou.

De acordo com a estudante, as mobilizações são contínuas, procuram novas formas e espaços de atuação e têm o objetivo de formar uma massa crítica ao projeto de reforma do ensino e aos demais retrocessos que se apresentam. “Estamos na luta contra o aumento da tarifa de ônibus, contra a reforma do ensino e contra a reforma da previdência.”

Ao citar os pontos que unificam a luta de estudantes e trabalhadores, Ana Júlia disse que muitos estudantes já estão no mercado de trabalho. “Esperamos que nossas lutas possam se unir. Estamos preparados para lutar fortemente contra a reforma da previdência. Temos que estar juntos no enfrentamento a este governo que só promove retrocessos”, concluiu.

Magistrado defende reação articulada contra a onda conservadora 

Hugo Melo Filho | Foto: Eduarda Brogni

Na opinião do Juiz do Trabalho e Presidente da Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho, Hugo Cavalcanti Melo Filho, houve um golpe no Brasil com o objetivo de frear os avanços sociais. “É para que as pessoas voltem para suas classes de origem e para que as elites tenham preservados seus privilégios”, enfatizou, durante painel no curso Os desafios para a intervenção política e sindical: teoria e prática, em Brasília, nesta segunda-feira (13).

O magistrado apontou ainda o paradoxo sobre o papel do Direito do Trabalho. "O direito do trabalho está muito longe de conseguir emancipar a classe trabalhadora. Ele é todo constituído nos marcos institucionais burgueses, funciona mais como uma chancela à exploração do trabalho pelo capital. Por outro lado, é a primeira disciplina jurídica surgida para limitar o poder econômico", disse.

Segundo Hugo Melo Filho, vem se observando uma mudança de perfil na magistratura trabalhista, que reflete a alteração do perfil da própria sociedade brasileira. "Se a sociedade se torna mais conservadora, isso se reflete também na magistratura", avaliou. 

Ele criticou com veemência medidas em discussão no Congresso Nacional e alertou para o nível de retrocesso que representam. “Se aprovarem a terceirização e o negociado sobre o legislado, podem fechar a Justiça do Trabalho, pois estará liberada a exploração sem limites do trabalho no Brasil”, afirmou.

O Juiz defendeu ainda a necessidade do movimento sindical recomeçar e mudar sua forma de abordagem. “Tem que haver a unidade dos movimentos e com a compreensão das pautas dos trabalhadores, mas agregando a isso a condição dos trabalhadores enquanto suas condições de gênero, etnia, orientação sexual, etc.”, defendeu. 

Hugo Melo Filho concluiu sua participação no curso defendendo a unidade de movimentos progressistas para fortalecimento das pautas. “Precisamos ter a consciência da incapacidade do movimento sindical de mobilizar sozinho. Tem que ser retomado o trabalho de base, a articulação com os demais movimentos, numa grande frente de esquerda pra combater as forças de direita no Brasil. É fundamental compreender e assimilar as pautas e sínteses dos outros movimentos.”

“A paz é um campo em disputa”, afirma advogado colombiano

Ricardo Ruiz Vallejo | Foto: Eduarda Brogni

Teve início na manhã desta segunda-feira (13) a etapa de Brasília do curso Os desafios para a intervenção política e sindical: teoria e prática. A abertura e apresentação do curso, que é acompanhado por dezenas de sindicalistas e militantes de movimentos sociais, foi feita pelo Coordenador Geral do Escritório de Advocacia Garcez, Maximiliano Garcez. Responsável pelo primeiro painel do dia, o advogado de entidades sindicais e movimentos populares na Colômbia, Ricardo Ruiz Vallejo, falou sobre a dimensão transnacional de negociação coletiva e também sobre as vantagens do acordo de paz na Colômbia.

Ao abrir o curso, Maximiliano Garcez deu o tom daquilo que se espera com essa oportunidade de troca de experiências e formação. “Os movimentos sociais e sindicais já fizeram aprofundadas análises de conjuntura. O momento é de ação. A reação a tantos retrocessos patrocinados pelo governo Temer têm sido fracas e insuficientes. Temos que pensar novas formas de nos mobilizarmos”, destacou.

Já no painel inaugural do curso na Capital do País, Ricardo Ruiz Vallejo fez um breve relato sobre a conjuntura política na Colômbia. Ele elencou as limitações que os sindicatos têm para atuação no país. “As empresas usam os pactos coletivos para atacarem os sindicatos. E temos uma Suprema Corte de Justiça que declara praticamente todas as greves ilegais”, disse.

Como forma de fortalecimento da atuação de resistência ao neoliberalismo e à precarização de direitos dos trabalhadores na América Latina, Vallejo defende a construção de equipes jurídicas e sindicais que possam peticionar de forma transacional. “Temos que pensar num pacto comum de trabalho para que possamos ter sindicatos transacionais, que possam realizar acordos transacionais”, defendeu. Ele propôs que essa atuação inicie com a formação de observatórios nas empresas transnacionais, para saber quais os conflitos vividos e quais questões envolvem os trabalhadores dessas empresas e suas famílias.

O advogado colombiano falou ainda sobre a importância do acordo de paz celebrado no seu País, entre o governo e as FARC. “É de fundamental importância para o movimento sindical e para o conjunto da sociedade. Fortalece os projetos sociais e o enfrentamento ao neoliberalismo”, afirmou. Ele informou que, somente neste ano de 2017, 20 lideranças sociais e sindicais foram mortas no País.

Ao lembrar que a Colômbia tem índices de desigualdades dos mais elevados do mundo, ele alertou sobre a importância de se ter claro qual o conceito de paz atende aos trabalhadores. “A paz é um campo em disputa. A paz para as empresas, para os políticos de sempre, para as elites é fácil, barata e atende aos seus interesses. A paz que defendemos, nós que fazemos parte de um outro projeto político e social, não pode ser a qualquer preço, mas deve invocar um debate profundo sobre o modelo politico, econômico, social e cultural”, concluiu.

Secretária da CUT defende aproximação dos sindicatos com outros movimentos e coletivos

Anielly Damião | Foto: Douglas Dayube

A professora e Secretária Adjunta de Cultura da CUT, Anielly Damião, falou sobre cultura e novas estratégias de luta e resistência, durante painel na tarde desta sexta-feira (10). Segundo ela, é importante resgatar o simbólico para fortalecer a luta. “Alguns símbolos difundidos pela mídia têm ajudado a afastar o trabalhador da luta”, afirmou.

É necessário que o movimento sindical se abra mais e estreite o dialogo com outros movimentos, coletivos, artistas e intelectuais, que possuem uma grande e diferenciada capacidade de disseminação das causas, na opinião da secretária. Para Anielly, esse é um elemento-chave para se pensar a renovação e a sustentabilidade do movimento sindical. Segundo ela, “sozinhos nós não vamos conseguir enfrentar a criminalizado da política.” 

Aproximar a juventude do movimento sindical por meio de uma nova linguagem, da cultura e das redes socais, é um dos desafios colocados. “Temos que pensar essa aproximação, até para que o movimento seja capaz de renovar suas linguagens e práticas”, defendeu.

Ela enfatizou, no entanto, que não se pode ignorar a importância das batalhas travadas pelos que nos antecederam. “Nossa geração e as futuras precisam ter noção que cada conquista é resultado de um histórico de lutas”, destacou.

Ao ressaltar a importância da cultura como elemento central de rearticulação social, Anielly lembrou que o capitalismo incide na economia, mas também nos comportamentos e nossos valores da sociedade. “A padronização dos costumes, da nação de sucesso, das relações interpessoais e territoriais integra esse processo. A convivência com a diversidade é altamente prejudicada pela visão privatista de mundo”, enfatizou.

Falando do golpe e da crise política que o Brasil vive, a secretária da CUT avaliou que por mais difícil que esse momento seja, permite a dearticulação de segmentos em torno de uma pauta comum. Ela concluiu sua participação no curso Os desafios para a intervenção política e sindical: teoria e prática, informando que as comemorações de 8 de março deste ano estarão centradas no fim das aposentadorias, pelo entendimento de que as mulheres serão as maiores prejudicadas com a reforma da previdência proposta pelo governo golpista. “É uma grande covardia com o povo brasileiro”, resumiu.

Economista fala sobre avanços na garantia de direitos 

Marilane Teixeira | Foto: Douglas Dayube

A economista, assessora sindical e pesquisadora Marilane Oliveira Teixeira destacou como aspecto positivo da última década a interação entre a construção de políticas publicas pelo Estado e o posterior processo de negociações coletivas construído nas relações capital x trabalho. Ela citou quatro exemplos, que são a ampliação da licença maternidade para 180 dias, a Lei Maria da Penha, a política de valorização do salário mínimo e o reconhecimento das uniões homoafetivas.

“Todas essas são conquistas do ponto de vista de uma regulação pública menos discriminatória e de maior igualdade entre homens e mulheres na sociedade”, destacou.

Segundo a economista, desses avanços de direitos surgiram muitos processos de negociação, já que boa parte dos procedimentos normativos os incorporaram. Nesse contexto, ela classificou como importante a reflexão de como o movimento sindical conseguiu, em cada momento histórico, avançar, sobretudo pelas negociações coletivas, na garantia de direitos, impondo limites ao processo de abertura da economia e privatização. 

Ela falou ainda sobre o momento político no país e sua complexidade. “A negociação coletiva tem muito a ver com a conjuntura econômica. E, nesse aspecto, estamos num quadro muito difícil, de difícil recuperação a curto e médio prazo”, afirmou. 

Falando das reformas propostas - trabalhista, previdenciária e congelamento de gastos públicos - Marilane avalia que são meras respostas ao mercado e não representam um projeto de nação. ”Nenhuma medida de flexibilização vem para avançar”, resumiu.

Marilene falou ainda da importância de uma reforma política e de um novo processo democrático de relações do trabalho, como formas de vencer a acomodação e a apatia.

Professor critica criminalização dos movimentos sociais

O advogado criminal e professor Reinaldo Santos de Almeida criticou a criminalização dos movimentos sociais. Ele, que advogada para diversos movimentos populares, proferiu palestra no curso Os desafios para a intervenção política e sindical: teoria e prática, nesta sexta-feira (10), no Rio de Janeiro.

Reinaldo Santos de Almeida | Foto: Douglas Dayube

Segundo Reinaldo, o direito penal é utilizado com instrumento da classe dominante. “Ele serve para o status quo e não para a garantia de direitos da população”, criticou. Ele afirmou ainda que “o objetivo do direito penal é sufragar os movimentos e oprimir lideranças.”

Para avançar na proteção da militância social e das lideranças neste insistente processo de criminalização, o advogado defende um debate permanente de esclarecimento sobre o seu complexo funcionamento e a construção feita pela mídia. “A verdade é que um ato de resistência não configura crime”, disse.

Ele defendeu ainda maior conscientização sobre o quanto a criminalização é ilegítima. “Precisamos esclarecer sobre o instrumento direito penal e em que medida ele pode ser perigoso. Esse conhecimento é fundamental para nos protegermos, antes que esse instrumento mine a nossa resistência e dizime nossas lideranças”, afirmou.

Reinaldo criticou ainda a operação Lava Jato e todos os processos decorrentes dela. Para ele, são instrumentos de golpe, nos quais a justiça assumiu um protagonismo para desestabilização do Estado. “Não se pode cair na ilusão de que o fato de pessoas poderosas serem presas significa que está sendo feito justiça. Toda vez que apoiamos prisões e aumentos de pena, referendamos o sistema”, concluiu.

Advogado argentino defende sindicalismo forte e autônomo

Matias Cremonte | Foto: Douglas Dayube

O advogado e Presidente da Associação de Advogados Laboralistas da Argentina,  Matias Cremonte, defendeu nesta sexta-feira (10) a retomada do trabalho de base para enfrentamento ao capitalismo e aos avanços neoliberais. Ele fez uma síntese da história do movimento trabalhista na Argentina para embasar sua tese. “Temos que revisar o passado para tomar decisões sobre o futuro”, disse. Segundo ele, o movimento sindical precisa de autonomia para ter força.

Cremonte defendeu uma estratégia de pressionar o capital onde se origina o seu dinheiro, ou seja, nas empresas. Enfatizou ainda que é mais estratégico fortalecer as organizações de base do que disputar o poder institucional. Segundo ele, na Argentina, os sindicatos que fizeram política por meio partidos e de representações parlamentares, hoje estão deficitários, porque abandonaram a política sindical e se dedicaram somente à política partidária. “Os sindicatos que fizeram somente sindicalismo hoje estão melhores preparados para enfrentar o neoliberalismo”, afirmou.

Com base na luta da Federación de Trabajadores Aceiteros, uma das mais importantes da Argentina, já que mobiliza os trabalhadores de uma das principais atividades industriais do país, Matias Remonte defendeu uma inversão de abordagem nas pautas por parte do movimento sindical. “A luta dos aceiteros provocou um debate importante: porque se discute todos os dias o salário dos trabalhadores e não se debate o lucro das empresas? Temos que colocar esse tema na mesa”, defendeu.

O advogado argentino alertou para a necessidade de recuperar o poder da mobilização dos trabalhadores na base, nos sindicatos e nas organizações que dialogam diretamente com a população. “A esquerda está cheia de mártires e de lutas perdidas. Precisamos reconhecer as vitórias existentes e jamais esquecer que lutando também se pode ganhar”, falou, destacando a necessidade de mobilização permanente.

Histórico

A partir da reflexão sobre o que ocorreu com o movimento trabalhista na Argentina, Matias Cremonte informou que a relação entre trabalhadores e capital foi bastante conflituosa e de muito enfrentamento no século XIX, uma vez que o movimento defendia um outro modelo. Segundo ele, isso fez com que o capital percebesse que não podia aniquilar o movimento. 

Daí surgiu, entre as duas guerras mundiais, já no século XX, um acordo tácito entre capital e movimento. Neste cenário, o capital se obrigou a reconhecer o movimento sindical, os acordos coletivos, o direito de greve. Em troca disso, o movimento não questionou mais o capitalismo, reconhecendo o Estado como ator central na relação capital x trabalho. “Não é fácil avaliar se essa tática foi acertada ou equivocada”, disse. “A opção do movimento foi de reformar o sistema e não de re

volução”, complementou. “A avaliação do movimento foi de que assim seria possível avançar, progredir por meio das negociações coletivas. Havia uma convicção de que os filhos dos trabalhadores viveriam uma era muito melhor que a de seus pais.”

Segundo ele, esse período possibilitou uma conquista muito importante, que são os delegados de base, representação direta dos trabalhadores dentro das fábricas e empresas, e a negociação coletiva se por ramo de atividade.

Já na segunda metade do século XX, o pacto anterior foi ignorado e se intensificou o processo de perseguição de lideranças sindicais. “Como sempre na história, quando o capital encontra uma trava na rentabilidade, a receita é reduzir salários reais ou aumentar a jornada de trabalho sem pagar por isso”, sintetizou. 

De acordo com Matias Remonte, a ex-primeira ministra britânica Margaret Thatcher e ex-presidente americano Ronald Reagan, dois expoentes do neoliberalismo, enfrentaram as organizações dos trabalhadores e seus direitos. “Segundo o capital, a única forma de recuperar o poder perdido e suas margens de lucros é eliminar os direitos do trabalho, os sindicatos e a justiça do trabalho”, disse.  Na Argentina, segundo ele, isso se deu por meio da ditadura militar. “A ditadura na argentina derrotou os trabalhadores, os delegados de base. 70% dos desaparecidos políticos no país eram trabalhadores e sindicalistas”, destacou.

Coordenadores do curso abordam novas formas de mobilização

Max Garcez (E) e Paulo Yamamoto (E) | Foto: Douglas Dayube

Os coordenadores Geral e Técnico do curso Os desafios para a intervenção política e sindical: teoria e prática, Maximiliano Garcez e Paulo Yamamoto, respectivamente, defenderam, na manhã desta sexta-feira (10) novas formas de mobilização para garantia de avanços nas pautas. Segundo eles, é necessário fazer maior e uma mais direcionada pressão direcionada em magistrados e parlamentares.

Maximiliano Garcez relatou sua experiência de assessoria no Congresso Nacional e também do trabalho que realiza como advogado junto aos tribunais do Trabalho. “Sempre há advogados dos estados e das entidades patronais batendo nas portas dos ministros do TST, mas não há dos sindicatos. É necessário esse contato, essa troca de informações para que conquistemos avanços˜, afirmou.

Sobre o Congresso Nacional, Garcez relatou que houve uma redução de 68 para 46 parlamentares sindicalistas entre a legislatura anterior e a atual. Ele explicou como funciona os processos de negociações de pautas e demandas no Congresso. e ressaltou que o movimento sindical vai pouco ao Congresso reivindicar suas bandeiras. “Muitas vezes o movimento sindical promove grandes atos públicos em Brasília, mas que têm pouca efetividade, pois a quase totalidade dos deputados não tem votos em Brasília. Tem mais resultado quando os sindicatos pressionam seus parlamentares em suas bases eleitorais”, disse.

Já Paulo Yamamoto abordou formas “não tão institucionais”, de mobilização, como o uso das redes sociais.  “Deputados e senadores respeitam muito a pressão popular. Capacidade de pressão temos de sobra”, resumiu. 

Ele mostrou exemplos de mobilizações pelas redes, como no processo que antecedeu a votação na Câmara do Projeto de Lei que trata da terceirização. Yamamoto expôs o quanto a pressão surtiu efeitos, embora não o suficiente para fazer ganhar. Mas fez reduzir bastante a diferença entre uma votação e outra, reduzindo significativamente o apoio ao projeto, dada a pressão.

Juiz do Trabalho defende atuação sindical articulada com outros movimentos para barrar retrocessos

Hugo Melo Filho, Juiz do Trabalho | Foto: Douglas Dayube

Responsável pelo painel Novos espaços de atuação do movimento sindical na Justiça do Trabalho e na sociedade, o Juiz do Trabalho e Presidente da Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho, Hugo Cavalcanti Melo Filho, declarou que “o golpe foi perpetrado para reconduzir o governo e o País ao neoliberalismo e aos privilégios de classe, o que esta sendo feito em tempo recorde.” Ele criticou a terceirização, defendeu a “mobilização para o convencimento” e avaliou que o Direito do Trabalho e a Justiça do Trabalho cumprem um papel de limitação da exploração do trabalho pelo capital.

Ao analisar a atual conjuntura brasileira, Hugo Melo Filho avaliou que o quadro é de deslegitimação dos poderes políticos e também do Judiciário. Ele definiu que o Brasil viveu um “neogolpe” de Estado, a partir de uma atuação radical da imprensa oligopolista, aliada ao Congresso conservador e com a chancela do Judiciário. “O que ocorreu em Honduras e no Paraguai serviu como tubos de ensaio para o Brasil”, disse. Hugo falou ainda da rapidez da desconstrução de avanços sociais. “Conquistas demoram décadas para serem alcançadas, já o desmantelamento é rápido”, resumiu.

O Juiz apontou elementos que, segundo ele, formam a crise do Poder Judiciário no Brasil. Para o magistrado, o Direito do Trabalho não tem um papel emancipador da classe trabalhadora porque foi constituído nos marcos de uma sociedade burguesa, de supremacia do capital, mas cumpre um papel relevante de limitação da exploração. “E é o Poder Judiciário a última trincheira de salvaguarda dos direitos garantidos pela Constituição”, acrescentou, apontando as contradições do sistema.

Hugo Melo Filho, apontou ainda que o golpe no Brasil tem um roteiro traçado: aprovação  da PEC do congelamento dos gastos, reforma previdenciária para reduzir as possibilidades de aposentadoria e abertura de um grande espaço para o interesse do capital, com a venda de planos de previdência privada. Citou ainda as propostas de alteração da legislação trabalhista. “Nas crises do capitalismo, a receita sempre foi a mesma: reduzir direitos sociais para ampliar as margens de lucro. Reforma trabalhista se coloca como algo automático sempre que governos liberais assumem o comando.”

Terceirização

O projeto de lei sobre terceirização foi fortemente criticado pelo Juiz do Trabalho. “Os trabalhadores terceirizados até têm direitos trabalhistas. Entretanto, os dados revelam que esses trabalhadores cumprem jornadas maiores, recebem salários menores e são os que mais se acidentam e morrem. Enfim, isso abre espaço para a precarização do trabalho", enfatizou.

Ele definiu ainda como “falácia” a prevalência do negociado sobre o legislado. Segundo ele, a regra proposta dá poder ao empregador para escolher qual norma aplicar às relações de trabalho, ou seja, a que mais convém aos patrões. “O que eles querem é a prevalência da norma menos favorável para os trabalhadores. Com a prevalência do negociado sobre o legislado, o Direito do Trabalho não terá mais relevância”, destacou.

Na opinião do Juiz, a crise nos coloca em uma encruzilhada, com mais de um caminho a escolher. Ele defendeu uma atuação mais ousada do movimento sindical, articulada com todos os movimentos sociais antisistêmicos, citando os movimentos de Trabalhadores Sem Teto, Sem Terra, de estudantes secundaristas e LGBT como exemplos. “O movimento sindical isoladamente não dá conta de barrar as mudanças que querem promover e recuperar os direitos. É preciso sair da inércia e começar tudo de novo”, disse. Definindo como “mobilização de convencimento”, defendeu a necessária produção de novas sínteses.

“A PEC 55 foi o golpe fatal nos direitos sociais do povo brasileiro”, avalia advogado sindical

Felipe Vasconcelos | Foto: Douglas Dayube

O advogado sindical e Coordenador da Unidade SP da Advocacia Garcez, Felipe Gomes da Silva Vasconcellos, defendeu a retomada das organizações de base como forma de reorganização da sociedade. Segundo ele, em painel na tarde desta quinta-feira (9), somente alternativas revolucionárias podem barrar os atrasos que se apresentam. “Temos que sair da defensiva, ter criatividade para rompermos a apatia”, disse. 

“Na minha avaliação, nós temos uma atuação defensiva, a gente atua a reboque. Vem uma contra-reforma trabalhista e nós dizemos que somos contra. Vem uma reforma previdenciária e nós dizemos que somos contra. Vem um golpe e nós dizemos que somos contra. Ou seja, estamos sempre na defensiva”, avaliou.

Resumindo sua abordagem como propositiva para a defesa do emprego e uma vida digna no cenário de crise, o advogado aponto ser fundamental o conhecimento sobre que é essa crise, seus termos e efeitos para se saber como lidar com as propostas que surgem. “Senão ficamos reféns do capital e do discurso de ‘modernização’ da CLT. Se tem algo de velho na nossa legislação não são os direitos dos trabalhadores, mas o direito a propriedade”, enfatizou.

Ele defendeu ainda a utilização de novos métodos ou retomada de velhas práticas que foram abandonadas. “O movimento sindical não tem mais condições de dar essas respostas sozinho. Precisamos retomar algo que abandonamos e que o capital está tomando pra si, que são os conselhos de fábrica, os conselhos de base, trazer as pessoas, realizar assembleias, etc.”

Felipe Vasconcellos avalia que o governo Temer, em poucos meses, promoveu um cenário desolador sob a ótica dos direitos. “Eles acabaram com a Constituição de 1988. A PEC 55 foi o golpe fatal nos direitos sociais do povo brasileiro.”

Artur Henrique defende investimentos em formação e comunicação 

Artur Henrique fala durante o curso | Foto: Douglas Dayube

O sociólogo, sindicalista e ex-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique, afirmou, nesta quinta-feira (9), durante painel no curso Os Desafios para a Intervenção Política e Sindical: Teoria e Prática que é estratégico se investir em formação e comunicação para se disputar hegemonia na sociedade. “Estamos perdendo a batalha das ideias para o individualismo”, resumiu. Henrique falou ainda das consequências do golpe, dos retrocessos apresentados e dos desafios da esquerda brasileira.

Na opinião do sindicalista, os meios de comunicação iludem a população e não permitem uma verdadeira informação sobre a situação do País. “Há uma dificuldade de mobilizarmos para aquilo que não está na agenda cotidiana da população, pois a comunicação tenta passar a ideia de que tudo o que esta acontecendo é para retirar o país do vermelho, com medidas de ajuste drástico e com muita rapidez. A pressa é porque se as pessoas não começarem a enxergar rapidamente resultados na economia, vão perceber o verdadeiro sentido do golpe”, resumiu.

Ele fez uma leitura bastante crítica da postura do movimento sindical nos últimos anos, que, na sua opinião, se acomodou. “Temos que voltar a fazer um trabalho de organização de base, formação sindical e política, para conhecimento do perfil da classe trabalhadora. Nossas entidades sindicais precisam inserir novas linguagens para atrair jovens para a luta sindical”, disse. “Necessitamos ouvir e conhecer mais os corações e mentes da classe trabalhadora. Se não conquistarmos essa juventude, vamos perder a disputa para a ideia do empreendedorismo individual”, complementou.

Artur Henrique criticou a dispersão das esquerdas e defendeu a unificação de demandas. “É necessário unidade para enfrentar os ataques que estamos sofrendo. Iniciativas como a Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo tiveram êxito em juntar diferentes movimentos par resistir ao golpe”, exemplificou. “O que está em jogo não é só acabar com o PT, nem com a candidatura do Lula. É acabar com qualquer forma de resistência democrática, popular e de esquerda.”

O elevado índice de 12 milhões de desempregados no País dificulta as mobilizações e a realização de greves, segundo Henrique, já que ninguém quer perder seu emprego. E, enquanto isso, o governo ilegítimo avança rapidamente na pauta de retrocessos. “O problema dos 65 anos é o menor da reforma da previdência. O verdadeiro problema é que eles vão acabar da previdência pública. A destruição dos direitos é uma estratégia do capital para maximizar seus lucros”, atacou.

Exemplos de iniciativas interessantes que estão acontecendo, como a plataforma de luta que está sendo trabalhada com a Confederação Sindical das Américas, foram ressaltadas pelo sindicalista. “O que unifica a ação é a construção de um outro modelo de desenvolvimento e portanto, uma nova forma de produção e consumo. Precisamos de um modelo de desenvolvimento diferente, com novas prioridades, que não só pense na exportação de matéria prima, mas também se dedique à ciência, à tecnologia e à inovação”, concluiu.

“Necessitamos de uma plataforma comum aos trabalhadores do mundo diante do avanço neoliberal”, defende advogado colombiano

Abertura do curso | Foto: Douglas Dayube

Teve início na manhã desta quinta-feira (9), no Rio de Janeiro, o curso Os Desafios para a Intervenção Política e Sindical: Teoria e Prática. Organizado pelo escritório de advocacia Garcez, o encontro de dois dias é voltado a trabalhadores e sindicalistas e debate questões da conjuntura atual e também formas de mobilização diante da pauta de retrocessos. A relação de palestrantes inclui advogados, especialistas em direitos trabalhistas, representantes de movimentos sociais e também convidados internacionais.

O encontro foi aberto pelo Coordenador Geral do escritório e do curso, o advogado Maximiliano Garcez, e pelo Coordenador do Setor de Consultoria Sindical da Advocacia Garcez e Coordenador Técnico do curso, advogado Paulo Yamamoto, que expuseram aos presentes a programação e a dinâmica do evento. 

“Estamos vivenciando tentativas incessantes de retiradas de direitos. Esse curso marca o início da nossa parceria com combativos e reconhecidos escritórios de advocacia sindical de Bogotá, Buenos Aires, Cidade do México e Montreal, que representam movimentos populares e sindicatos em países que têm enfrentado desafios semelhantes. Queremos fortalecer nossa ação para garantia dos diretos sociais”, explicou Maximiliano Garcez. “Temos o objetivo de analisar quais as práticas têm sido exitosas, trocar experiências sobre o que tem dado certo na resistência neoliberal na América Latina”, complementou Paulo Yamamoto.

Clóvis Nascimento, da Fisenge | Foto: Douglas Dayube

Presente na mesa de abertura, o presidente da Federação Interestadual de Sindicatos de Engenheiros (Fisenge), Clóvis Nascimento, afirmou que o Brasil vive uma crise sem precedentes na sua história e um curso de formação política contribui para a resistência. “Nós do movimento sindical temos preocupações com a retomada do desenvolvimento do Brasil, não compactuamos com golpistas, queremos eleições livres e esse curso vai contribuir para que as pessoas possam aumentar sua gama de informações e para que a resistência se fortaleça cada vez mais”, resumiu.

Experiência colombiana

Primeiro painelista do curso, o advogado de entidades sindicais e movimentos populares na Colômbia, Ricardo Ruiz Vallejo, fez uma explanação sobre a conjuntura no seu país. “Na Colômbia temos um modelo sindical obsoleto, sem força e sem instrumentos de negociação coletiva. A situação se agrava pelo fato de somente 3% dos trabalhadores serem sindicalizados, uma das piores taxas de sindicalização do mundo. Temos uma das mais baixas capacidades do planeta de organização sindical”, informou, durante o painel A luta sindical diante de empresas multinacionais - O Acordo de Paz na Colômbia na visão do movimento sindical.

Ricardo Vallejo, da Colômbia | Foto: Douglas Dayube

Vallejo fez uma análise sobre o avanço neoliberal no mundo e, mais especificamente, na América Latina.  Ele defendeu a necessidade de se pensar a criação de mecanismos transnacionais de negociação. “O enfrentamento a essa situação depende de uma planejamento dentro dos sindicatos, da criação de redes sindicais nacionais, da identificação clara das limitações do sistema sindical de cada país. A partir dessas análises criticas dos sistemas de representações dos trabalhadores e de negociação coletiva, devemos formar equipes de advogados de demais países com causas comuns aos trabalhadores para que se atinja um sistema de representação e negociação coletiva de caráter transacional”, destacou.

Vallejo concluiu sua participação insistindo na necessidade de uma plataforma política e ideológica comum que fortaleça sindicatos e associações de trabalhadores para enfrentamento aos retrocessos. “Necessitamos de solidariedade, intercâmbio e de uma plataforma comum aos trabalhadores do mundo diante do avanço neoliberal.” 

Para Boulos, Brasil está à beira de uma convulsão social e só trabalho de base salva

Boulos, Maximiliano Garcez, da Advocacia Garcez e
a estudante secundarista Ana Júlia Ribeiro

Último palestrante do curso “Os desafios para a intervenção política e sindical: teoria e prática", que a Advocacia Garcez promoveu nesta segunda (6) e terça-feira (7) em São Paulo, o membro da coordenação do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) Guilherme Boulos disse acreditar em um colapso social preste a eclodir.

Para ele, o ataque a direitos promovidos pelo ilegítimo Michel Temer (PMDB) promoverá uma reação popular, ainda que em proporções impossíveis de serem avaliadas, mas que terá como resposta a violência e a repressão, já que o governo golpista não tem plano ‘B’.

“Numa tacada só, o Temer atingiu a espinha dorsal do pacto Lulista, o pacto da rede de proteção social da Constituição de 1988 e o pacto varguista dos anos 1930, desmontando a CLT, ousadia que a ditadura militar não teve em 20 anos. O povão da periferia que não foi às ruas contra ou a favor do golpe, porque entendeu isso como briga de políticos, agora começa a enxergar de outra forma. Porque estamos afundados numa das piores recessões da história, o desemprego pode ultrapassar 20%, alguns estados já estão falindo, temos polícia entrando em greve e serviços públicos à beira do colapso”, pontuou.

Segundo ele, a esquerda pode direcionar o processo de mobilização que estará em curso, desde que tenha unidade, a atuação focada de todos os movimentos no trabalho de base e a reinvenção de caminhos.

A ideia é iniciar o diálogo pelo básico, a conversa com os vizinhos, nos bairros, nos espaços ocupados por outras forças depois da debandada das organizações populares.

“As igrejas tomaram o espaço das organizações populares porque fazem trabalho de base. Em qualquer periferia há uma igreja evangélica que escuta as demandas e acolhe. Muitas vezes um crescimento que é transformado em um projeto reacionário e conservador”, definiu.

Ao tratar da perda de representatividade dos movimentos sociais, em especial, o movimento sindical, Boulos apontou como causa, primeiro, a reestruturação do capitalismo na América Latina nos últimos 20 anos.

“O neoliberalismo não veio apenas como entrega do patrimônio nacional, redução da capacidade de investimento no Estado, mas também com avalanche de desregulamentação que dificulta a organização dos trabalhadores. O movimento operário mais conservador achava que a luta da fábrica era a que valia, que as demais, como a luta pelo teto, eram auxiliares, mas vimos a ascensão de movimentos de trabalhadores que não se organizam a partir da fábrica e sim de interesses regionais.”

Com isso, ao perder o bonde da história, é preciso fazer alianças, indica. “O movimento sindical não foi substituído, não há mudança social sem participação dos trabalhadores organizados e sem participação dos sindicatos. Mas o movimento sindical sozinho não dá mais conta do desafio de organização da classe trabalhadora. A alternativa para isso é a construção de amplas unidades em que movimento sindical, o sem terra, as ocupações da juventude façam surgir sujeitos para a transformação social no país”, defendeu.

Por outro lado, ele avaliou que a dificuldade de mobilização não é apenas estrutural. Há outros fatores, conjunturais.

“Paga-se o preço pelas opções adotadas no último período. O movimento sindical quer fazer a greve geral, mas se você fica 15 anos sem mobilizar trabalhadores, não é de uma hora para outra que se faz. Fez uma aposta institucional, uma opção de se distanciar, então, quando precisou, o povo não estava mais ali. Se o MTST hoje coloca 25 mil pessoas nas ruas de São Paulo é porque nos últimos 15 anos estávamos amassando barro, fazendo trabalho com o povo e não disputando conselhos de cidades achando que isso resolve. Achando que disputar nacos do Estado resolveria”, alfinetou.

Unidade multinacional

Ponto comum a todos os convidados do curso promovido pela Advocacia Garcez, a ideia de alianças, laços, trabalho conjunto foi tema também da intervenção do presidente da Associação de Advogados Trabalhistas da Argentina, Matias Cremonte.

A questão, segundo ele, é avaliar se nesses anos em que o movimento sindical teve acesso a cargos, também conseguiu chegar ao poder. Na visão dele, o que ocorreu foi justamente o contrário.

“Todos os governo populares da América Latina foram eleitos com apoio dos movimentos sociais, mas quando esses governos terminaram, os movimentos ficaram mais debilitados do estavam antes.”

O momento atual, avalia, é de avanço sobre os direitos sociais em todo o território, com governos de direita e, sobretudo, com as mesmas multinacionais que buscam recuperar o poder na fábrica e os lucros. Cabe ao movimento sindical, falou, organizar-se da mesma forma para enfrentar esse cenário.

“O movimento sindical tem a oportunidade de regionalmente, ou melhor, internacionalmente de fazer a defesa unificada de seus interesses. As empresas são as mesmas em todo o continente, mas os trabalhadores não estão juntos na luta contra esses mesmos empresários para responder ao avanço do capital.”

Próximas etapas

Após a conclusão do curso em São Paulo, a Advocacia Garcez levará a atividade para o Rio de Janeiro e Brasília. 
Confira abaixo a programação:

RIO DE JANEIRO: 9 e 10 de fevereiro de 2017

Local: Advocacia Garcez. Pça. Floriano, 55 (Edifício Amarelinho). Cinelândia. 

Dia 9 de fevereiro de 2017 

Atividade 1: “Capital Internacional, Trabalho Local – sindicatos brasileiros e latino-americanos diante dos desafios da economia globalizada” 

Dia 10 de fevereiro de 2017 

Atividade 2: “Resistindo dentro das Instituições – o que e como as organizações sindicais brasileiras podem fazer para pressionar as instituições estatais”

BRASÍLIA-DF: 13 e 14 de fevereiro de 2017

Local: Advocacia Garcez. SHIS QI 7, Conjunto 13, Casa 8, Lago Sul

Dia 13 de fevereiro de 2017 

Atividade 1: “Capital Internacional, Trabalho Local – sindicatos brasileiros e latino-americanos diante dos desafios da economia globalizada” 

Dia 14 de fevereiro de 2017 

Atividade 2: “Resistindo dentro das Instituições – o que e como as organizações sindicais brasileiras podem fazer para pressionar as instituições estatais”

Os eventos supracitados no RJ e Brasília terão programação idêntica à do evento em São Paulo, com possíveis modificações quanto a alguns dos convidados nacionais. 

Atividades Opcionais – Brasília-DF: 15 e 16 de fevereiro de 2017

Local: Advocacia Garcez. SHIS QI 7, Conjunto 13, Casa 8, Lago Sul. 

Dia 15 de fevereiro de 2017

9h Os participantes assistirão a julgamentos em Turmas do Tribunal Superior do Trabalho, se possível tratando de questões sindicais. Serão divididos em grupos, cada um acompanhado por advogado(a) integrante da Advocacia Garcez e por um advogado estrangeiro

11h Câmara dos Deputados – visita a Comissões temáticas e entrevistas com deputados

13h Intervalo para almoço

14h30 Os alunos assistirão a julgamento no Plenário do Supremo Tribunal Federal 

17h30 Intervalo 

18h Visita aos Plenários da Câmara dos Deputados e/ou Senado Federal, a depender dos projetos em votação

Dia 16 de fevereiro de 2017

9h Os participantes assistirão a julgamentos na Seção de Dissídios Individuais I do Tribunal Superior do Trabalho 

11h Entrevistas com magistrados/(as), deputados/(as) ou senadores/(as) 

13h Intervalo para almoço 

15h Unidade DF da Advocacia Garcez. Comentários dos palestrantes sobre as visitas 

16h Impressões dos participantes sobre as visitas e sobre o curso

18h Elaboração pelos palestrantes e participantes do curso de sugestões de ações concretas pelos movimentos populares e entidades sindicais 

19h Confraternização

O único discurso válido para o movimento sindical é ‘nenhum direito a menos’, diz juiz do Trabalho

Hugo Filho defendeu a unidade entre os movimentos
como única saída para vencer a onda conservadora

O juiz do Trabalho Hugo Cavalcanti Filho participou do segundo dia do curso “Os desafios para a intervenção política e sindical: teoria e prática", que a Advocacia Garcez promove em São Paulo, e em sua aula abordou o papel do Judiciário no golpe e os caminhos do movimento sindical na resistência.

Para o magistrado, é inadmissível qualquer negociação com o governo ilegítimo de Michel Temer (PMDB) porque nunca tratará de ampliação de conquistas, mas de diminuição de prejuízo.

“Como podemos reconhecer esse governo e a ordem jurídica que impõe? Estou assistindo estupefato as centrais propondo negociar reforma trabalhista, privatização e negociado sobre legislado. Só há espaço de negação, de não aceitar mudanças que precarizam condições de trabalho.”

Para ele, a terceirização, que classifica como uma fraude para burlar direitos trabalhistas e que não deveria ser aceita pelas centrais sindicais, o PPE (Programa de Proteção ao Emprego) e o negociado sobre o legislado são exemplos de como as organizações sindicais precisam rever seu parâmetro de negociação.

“É um absurdo admitir que o empregador pague 30% menos de salário em troca de uma suposta manutenção do emprego. Primeiro, porque parte do valor é financiado pelo FAT, que é recurso dos trabalhadores, portanto, são eles mesmos pagando para trabalhar. Segundo, porque é uma porta aberta para a redução do salário e precarização. E o negociado sobre o legislado é o penúltimo estágio do avanço neoliberal, o último é a negociação direta entre patrão e trabalhador”, definiu.

O que fazer

Ao apontar como deve ser a reação das forças progressistas diante do avanço conservador e fascista no país, Hugo Filho aponto a importância da reação dessas forças para a movimentação da sociedade diante da retirada ininterrupta de direitos pelos golpistas.

“A reforma da Previdência é um bom exemplo de como as pessoas estão normalizando anormalidades. Isso só acontece porque as pessoas estão anestesiadas. E só estão anestesiadas porque o movimento sindical não mobiliza mais E o movimento sindical não mobiliza mais porque passou os últimos anos mergulhados no neocorporativismo. Os outros movimentos que têm mais visibilidade se mantiveram muito mais atuantes, não suspenderam a estratégia de luta”, comparou.

Como outros palestrantes do primeiro dia, ele também defendeu a alteração da estrutura sindical por meio da aprovação e regulamentação da Convenção 87 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) – que trata da liberdade sindical e do direito à sindicalização –, da mudança no financiamento das organizações e o fim da unicidade por base territorial.

Segundo o magistrado, as mudanças que visam fortalecer os movimentos devem vir acompanhadas de um processo de articulação para amalgamar a esquerda brasileira.

“O movimento tem de ser anti sistêmico, porque se existe só para pressionar governo, não só reconhece esse governo, como também referenda a ordem jurídica por ele implementada.”

Judiciário golpista – O certo é que, na avaliação do juiz, a mudança não virá do Judiciário, tampouco trabalhista, que cada vez menos se alinha à classe trabalhadora.

“O perfil do juiz do trabalho de 20 anos já não se observa hoje com as mudanças nas regras de admissão. Quem é militante sindical não ingressará na Justiça do Trabalho e isso vai desviando o perfil do juiz especialmente na perspectiva ideológica. Quando ele veste toga, não se despe da ideologia que tem. Quem está ingressando vai muito mais por remuneração boa do que para cumprimento da vocação.”

Em outras instâncias, a situação é ainda pior, comenta, com o alinhamento direto aos interesses da elite.

“O poder politico e Judiciário caminharam juntos na destruição da Constituição de 1988 e o Judiciário teve participação decisiva no golpe que ainda está em curso. Depois do impeachment, quantas foram as decisões nocivas aos trabalhadores tomadas no governo e pelo Supremo golpista? O fim da ultratividade, a prevalência do negociado sobre o legislado, terceirização ampla e irrestrita são pautas tanto do Legislativo, quanto do Judiciário, como se o STF (Supremo Tribunal Federal) apostasse corrida com parlamento para ver quem precariza primeiro”, criticou.