"Fortaleza – A Colônia de Pescadores Profissionais Artesanais e Aquicultores Z-33, no município de Canindé (CE), foi processada por estelionato e fraude no seguro-defeso. A ação civil pública foi instaurada pelo Ministério Público do Trabalho no Ceará (MPT-CE). Em liminar, o órgão pede o afastamento imediato dos membros da administração da colônia de pescadores. A entidade fraudava e cedia carteiras profissionais para pessoas que nunca trabalharam com pesca. O documento era usado para obter o seguro-defeso e facilitar empréstimos junto ao Banco do Nordeste do Brasil (BNB), o que se caracteriza como estelionato.
O sindicato passou a ser investigado a partir de reportagens veiculadas no jornal Diário do Nordeste e no telejornal Bom Dia Brasil, da rede Globo, em que trabalhadores filiados relataram os prejuízos sofridos por quem vive somente da pesca. Além das denúncias de falsificação de documentos, há indícios de desvio de recursos das mensalidades pagas pelos associados e tráfico de influência cometidos pela colônia de pescadores.
Para o procurador do Trabalho José Vasconcelos, responsável pelo caso, as denúncias apresentadas pela imprensa e pelos trabalhadores reforçam as provas de que os dirigentes usam a entidade sindical para obter vantagem e com finalidade contrária aos interesses da sociedade. "Trata-se de conduta lesiva aos direitos de liberdade sindical e de associação, além de atentar contra os cofres públicos", afirma o procurador.
O MPT-CE notificou três vezes a colônia de pescadores para explicar os fatos, mas nenhum representante compareceu às audiências. Somente em agosto de 2015, na quarta tentativa de mediação, o presidente da entidade compareceu. Francisco Chagas Silva afirmou não ter prestação de contas a apresentar porque desde 2012 não havia arrecadação, devido à inadimplência. No entanto, o presidente da entidade entrou em contradição ao mencionar a cobrança de valores – entre R$30 e R$100 – para expedição de certidões aos filiados.
Reincidência – Em 2009, a mesma colônia de pescadores foi denunciada por tráfico de influência, desvio de recursos dos associados, cobrança indevida para confecção e falsificação de documentos. A entidade firmou termo de ajustamento de conduta (TAC) se comprometendo a promover as adequações necessárias e prestar contas junto ao MPT-CE.
Em 2007, o Ministério Público Federal ajuizou uma ação criminal contra o presidente da Colônia Z-33 para apurar a suspeita de obtenção ilegal do seguro-defeso e de empréstimos junto ao BNB. Em setembro de 2015, a 23ª Vara da Justiça Federal no Ceará determinou sentença condenatória contra o dirigente sindical, pelo crime de estelionato..."
Fonte: MPT
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