* Maximiliano Nagl Garcez é advogado de trabalhadores e entidades sindicais. Diretor da Associação Latino-Americana de Advogados Laboralistas (ALAL) e Mestre em Direito das Relações Sociais pela UFPR. Foi Bolsista Fulbright e Pesquisador-Visitante na Harvard Law School
Aécio tem dedicado toda sua carreira para prejudicar os trabalhadores. Veja abaixo (veja a íntegra do discurso, disponível no site da Câmara dos Deputados, aqui) o pouco caso com que ele trata o salário mínimo, mostrando que para ele é muito mais importante defender as emendas parlamentares:
“Se fossemos buscar nas fontes que financiam as emendas parlamentares o caminho para pagar o salário mínimo de 180 reais, ou se esse pagamento fosse significar o corte das emendas parlamentares, eu diria que devemos aprofundar o debate para buscarmos outros caminhos. As emendas parlamentares são instrumento não só de ligação do Parlamentar com sua base, mas também de distribuição de renda e de investimentos em inúmeras cidades por este País afora, que não teriam outra forma de receber recurso da União senão através dos seus representantes no Parlamento.
... Assim, Sr. Presidente, mais do que reafirmar a prioridade absoluta na utilização dessa arrecadação para pagamento de emendas, é preciso que o Governo, por meio de suas lideranças constituídas, reafirme sua compreensão de que a emenda parlamentar é um instrumento legítimo do exercício do mandato e, sobretudo, necessário para a melhor distribuição dos recursos públicos no País. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero dizer que estarei absolutamente atento, para que a solução de um problema fundamental para o Brasil — e orgulho-me de ter participado desses entendimentos — não signifique a usurpação de nosso legítimo direito de apresentar emendas ao Orçamento, destinando recursos para as comunidades carentes que aqui representamos."
Tal discurso foi feito no dia 29.11.2000, da tribuna da Câmara dos Deputados. Antes disso, Aécio já havia prejudicado os trabalhadores gravemente na Constituinte, conforme consta em artigo no site do Diap (leia aqui), quando tinha apenas 26 anos, votando contra a jornada de trabalho de 40 horas e contra o adicional de hora extra de 100 por cento. Antes disso, Aécio trabalhava “remotamente” no Rio de Janeiro sem concurso como assessor parlamentar de seu pai, deputado do PDS (partido da ditadura miltar), apesar da Câmara dos Deputados estar em Brasília.
Em 2011, novamente Aécio ataca os trabalhadores, votando contra a Lei do aumento real do salário mínimo (Lei 12.382, de 25.2.2011) – veja detalhes em artigos publicados no Viomundo (leia aqui) e Conversa Afiada (leia aqui).
E em 2011, já como candidato declarado a Presidente, em seu primeiro discurso como Senador defendeu um Projeto de Lei que retirava direitos dos trabalhadores, entre os quais o rebaixamento do FGTS de 8% para 2%, o parcelamento do 13° salário em até 6 vezes, o fracionamento das férias em até três períodos e banco de horas, sem adicional de horas extras. Trata-se do temido Simples Trabalhista (detalhes aqui).
Conclusão: a candidatura de Aécio Neves é uma série ameaça aos trabalhadores, aos sindicatos e até mesmo à competitividade da economia brasileira
Aécio e seus principais assessores, como o já nomeado ministro da Fazenda Armínio Fraga, caso o tucano vença as eleições, dizem que não têm receio de tomar medidas impopulares, ou seja, demissão e arrocho salarial. Já disseram diversas vezes que o salário mínimo está alto demais. Para eles, isso é prejudicial a economia. Mas, o que vimos nos governos Lula e Dilma é exatamente o contrário.
A política de valorização dos direitos dos trabalhadores e do salário mínimo melhorou a vida das pessoas, incrementou o consumo das famílias e, com isso, aqueceu a economia, gerou mais empregos. E foi principalmente a força do mercado consumidor interno que permitiu ao Brasil sair da grave crise internacional de 2008 de modo muito mais rápido e menos doloroso do que os países que adotavam à época o receituário neoliberal, que, aliás, fecharam milhares de postos de trabalho.
A candidatura de Aécio Neves é uma séria ameaça aos trabalhadores, aos sindicatos e até mesmo à competitividade da economia brasileira. Não se pode tratar o trabalhador como uma mera peça sujeita a preço de mercado, transitória e descartável. A luta em defesa dos direitos trabalhistas (que infelizmente Aécio Neves tenta destruir desde o início de sua carreira) é um lembrete à sociedade sobre os princípios fundamentais de solidariedade e valorização humana, que ela própria fez constar do documento jurídico-político que é a Constituição Federal, e a necessidade de proteger o bem-estar dos trabalhadores e trabalhadoras e de toda a sociedade.
O candidato Aécio Neves, ao apresentar opiniões e condutas em toda sua carreira frontalmente contrárias aos trabalhadores, ameaça até mesmo a competitividade do Brasil, pois a implementação de tais temerosas propostas:
- criaria enorme quantidade de trabalhadores precarizados e descartáveis;
- aumentaria a desigualdade social;
- diminuiria o consumo;
- e por fim, prejudicaria não somente a produtividade e a economia, mas toda a sociedade brasileira.
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