Inquérito contra Sesan é arquivado após nomeação de concursado (Fonte: MPT - PA)

"Secretaria Municipal de Saneamento era investigada desde 2012 por irregularidades na contratação temporária de agentes de serviços urbanos

Belém – O Ministério Público do Trabalho (MPT) arquivou, no mês passado, inquérito civil, instaurado em 2012, contra a Secretaria Municipal de Saneamento de Belém (Sesan), sobre irregularidades na contratação de servidores públicos temporários. A decisão de interromper as investigações se deu pelo fato de a instituição ter nomeado 154 candidatos, habilitados em concurso público, para preenchimento das vagas temporárias. Cento e cinquenta pessoas já 150 foram empossadas e estão em efetivo exercício.

Para o MPT, com a realização do certame e substituição dos servidores temporários por candidatos concursados, a situação foi solucionada. Por ausência de elementos indispensáveis para o curso da investigação, determinou-se o arquivamento do procedimento no órgão.

Desde 2012, o MPT vinha acompanhando as medidas corretivas adotadas pela Sesan, a qual esclareceu ter enviado, em 2011, ao Prefeito de Belém à época, ofício com exposição de motivos para as contratações temporárias, que teriam caráter excepcional. A Secretaria Municipal de Saneamento informou ter realizado o Concurso Público n° 01/2012 – SESAN para o cargo de agente de serviços urbanos e recentemente comprovou junto ao MPT a nomeação e posse dos candidatos aprovados." 

Fonte MPT